Europa Press/Contacto/Nasser Ishtayeh
MADRID 1 abr. (EUROPA PRESS) -
O governo do Irã denunciou que a decisão do Parlamento de Israel de introduzir a pena de morte em seu código penal para executar cidadãos palestinos da Cisjordânia condenados pela morte de israelenses faz parte da “política de genocídio e erradicação” do povo palestino
A lei foi elaborada e aprovada para dar continuidade à “política de genocídio e erradicação colonial do povo palestino” e “revela ainda mais a natureza de ‘apartheid’ e fascista do regime sionista”, afirma o Ministério das Relações Exteriores do Irã em um comunicado.
Para Teerã, tudo isso é “um testemunho da decadência ética e humana dos legisladores e funcionários desse regime”, pois viola as normas mais elementares e “os princípios fundamentais dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário, especialmente as Convenções de Genebra de 1949”.
O Ministério das Relações Exteriores aproveitou para ressaltar o apoio do Irã ao “direito fundamental” do povo palestino à autodeterminação, de estabelecer um Estado independente com Jerusalém como sua capital, e lembra à comunidade internacional — política e civil — suas obrigações para com a Palestina.
Nesse sentido, instou-a a “agir com urgência para pôr fim à impunidade do regime sionista e deter seus constantes crimes contra os palestinos e outros países e povos da região”, num momento em que o Irã está sendo alvo de uma guerra lançada pelos Estados Unidos e Israel há um mês.
“Sem dúvida, a contínua indiferença e inação diante das violações da lei e dos atos maliciosos desse regime não apenas prolongam a violação flagrante dos direitos fundamentais do povo palestino, mas também arrastarão toda a região da Ásia Ocidental e o mundo inteiro para uma crescente insegurança”, avaliou o Ministério das Relações Exteriores.
O Parlamento israelense aprovou o projeto de lei na segunda-feira, que prevê a pena de morte para palestinos condenados por homicídio em casos de “terrorismo”. A norma se aplica apenas aos tribunais militares da Cisjordânia, que julgam exclusivamente acusados palestinos, já que os israelenses, inclusive os colonos, são julgados em tribunais civis.
O texto prevê formalmente que se aplique a toda a população, mas em um de seus artigos especifica que só se aplicará àqueles que “causarem intencionalmente a morte de uma pessoa com o objetivo de negar a existência do Estado de Israel”, uma definição que exclui, na prática, qualquer indivíduo de crenças sionistas, mesmo que tenha cometido atos semelhantes.
A lei permite impor a pena de morte por maioria simples do tribunal e não por unanimidade, como era obrigatório até agora. Além disso, elimina o direito de recurso. Embora a pena de morte não seja aplicada retroativamente aos detidos nos ataques de 7 de outubro de 2023, a Knesset está tramitando outra iniciativa legislativa que prevê essa punição “a posteriori”.
Esta notícia foi traduzida por um tradutor automático