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MADRID 22 ago. (EUROPA PRESS) -
O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Irã, Esmail Baqaei, criticou as novas sanções econômicas anunciadas pelos Estados Unidos contra Teerã, ao considerar que seus efeitos ultrapassam o âmbito de uma disputa bilateral e constituem uma ingerência nas decisões soberanas de Estados terceiros.
Em um comunicado divulgado nas redes sociais, Baqaei acusou Washington de tentar impor suas medidas além de sua jurisdição nacional e questionou a legitimidade das chamadas sanções secundárias, que afetam entidades estrangeiras que mantêm relações comerciais com o Irã.
“A declaração dos Estados Unidos sobre novas sanções econômicas contra o Irã vai muito além de uma ‘guerra econômica’ ilegal e contínua contra um único país. Trata-se de uma afirmação de soberania extraterritorial sobre cada Estado-Membro independente das Nações Unidas”, afirmou.
Na mesma linha, o porta-voz ressaltou que nenhum país pode obrigar instituições financeiras, empresas ou aeroportos de outros Estados a interromper atividades comerciais legais com um terceiro país, uma vez que essas instituições estão sujeitas à legislação de suas respectivas jurisdições nacionais.
“Nenhum Estado pode obrigar legalmente bancos, empresas ou aeroportos estrangeiros — cada um sujeito à jurisdição exclusiva de seu próprio soberano — a renunciar ao comércio lícito com um terceiro Estado”, defendeu.
Baqaei argumentou ainda que as sanções secundárias carecem de fundamento no Direito internacional e ressaltou que elas contradizem o princípio da igualdade soberana consagrado na Carta das Nações Unidas, bem como a proibição de intervir nos assuntos internos de outros países.
“Tais sanções secundárias não têm fundamento no Direito Internacional. Elas violam o princípio da igualdade soberana consagrado no Artigo 2(1) da Carta da ONU e contrariam a proibição consuetudinária de intervenção afirmada pela Corte Internacional de Justiça no caso da Nicarágua. A coação econômica destinada a forçar um Estado soberano a alterar suas opções políticas lícitas constitui, por si só, um ato internacionalmente ilícito”, explicou.
O representante iraniano também relacionou essas medidas à situação em torno das operações navais e alertou que — em sua opinião — a combinação de sanções e um bloqueio marítimo teria consequências para a soberania de outros países.
“Quando combinadas com um bloqueio naval que equivale a uma agressão militar, essas exigências reduzem a soberania de todos os demais Estados a algo provisório, condicional e revogável ao bel-prazer de outra potência. O cumprimento não garante imunidade nem respeito; simplesmente permite que os bancos, empresas e aeroportos de um país operem apenas sob uma licença estrangeira”, indicou.
Por fim, Baqaei alertou que essa dinâmica poderia, além disso, enfraquecer os princípios sobre os quais se sustenta o sistema internacional surgido após a criação das Nações Unidas e comparou seus possíveis efeitos a formas históricas de dominação colonial.
“O resultado final seria a erosão completa da soberania como base fundamental do sistema interestatal fundamentado na ONU, e uma receita para um retorno abismal ao colonialismo clássico em grande escala”, afirmou.
Anteriormente, o ministro das Relações Exteriores do Irã, Abbas Araqchi, reiterou nesta mesma sexta-feira que a guerra econômica anunciada por Donald Trump está fadada ao fracasso, lembrando que ex-presidentes norte-americanos, como Barack Obama, também propuseram medidas de asfixia econômica que, em sua opinião, não surtiram efeito.
Araqchi vem minimizando a declaração de “guerra econômica” de Washington contra Teerã, afirmando que a nova fase anunciada por Trump responde a uma crise “sem precedentes” dentro dos Estados Unidos e “só trará mais derrotas” para Washington.
Trump anunciou nesta quarta-feira uma “guerra econômica e um isolamento sem precedentes” contra o Irã, país que ele pretende submeter a um “isolamento sem precedentes”, e ameaçou aplicar “consequências econômicas tremendas” a qualquer país que permita qualquer tipo de ajuda a Teerã.
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