Europa Press/Contacto/Omar Ashtawy
A ONG recomenda a elaboração de um roteiro para garantir uma justiça "efetiva" e a "não repetição".
MADRID, 11 dez. (EUROPA PRESS) -
A ONG Anistia Internacional enfatizou nesta quarta-feira que uma "paz sustentável" nos Territórios Palestinos Ocupados e em Israel exige uma "verdadeira prestação de contas", e fez um apelo em defesa da justiça internacional, depois dos "ataques" feitos nos últimos meses contra instituições como o Tribunal Penal Internacional (TPI).
"O sistema de justiça internacional está sendo atacado e sua própria existência está ameaçada. O maior teste decisivo que ele enfrenta é em Israel e nos Territórios Palestinos Ocupados", disse a secretária-geral da Anistia Internacional, Agnès Callamard, que pediu a proteção da capacidade do TPI de garantir a responsabilização.
Apesar de saudar o fato de que os líderes mundiais no mês passado deram "luz verde" a uma resolução do Conselho de Segurança da ONU que estabelece um plano para Gaza, ela enfatizou que "décadas de crimes de acordo com a lei internacional não podem ser varridas para debaixo do tapete com acordos que ignoram a responsabilidade e reforçam a injustiça".
"Verdade, justiça e reparações: esses são os fundamentos de uma paz duradoura", disse Callamard, pedindo que a comunidade internacional "preocupada com as falhas óbvias da resolução" participe da elaboração de "um roteiro para garantir justiça e reparações e se comprometa com sua implementação".
O objetivo deve ser o de acabar com o genocídio de Israel, seu sistema de apartheid e sua ocupação ilegal do território palestino, ao mesmo tempo em que aborda os crimes de acordo com a lei internacional cometidos pelo Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) e outros grupos armados palestinos", disse ele.
Nesse sentido, a Anistia Internacional recomendou que, para garantir uma justiça "real, efetiva e significativa", o roteiro deve se basear na "complementaridade de várias instituições" e mecanismos de justiça, incluindo as investigações do TPI, "que devem ser realizadas sem impedimentos e com acesso dos investigadores" a esses territórios.
Essas investigações, argumenta a ONG, devem abordar o genocídio de Israel e os crimes de apartheid contra a humanidade, bem como os crimes cometidos por grupos armados palestinos antes, durante e desde 7 de outubro de 2023, "a fim de garantir que todas as pessoas - especialmente as mais responsáveis, se ainda estiverem vivas - sejam levadas à justiça".
Além disso, o roteiro deve declarar que os Estados se comprometem a cooperar plenamente com os órgãos de investigação da ONU e com o Tribunal de Haia, e que eles "devem fazer cumprir os mandados de prisão do TPI e tomar todas as medidas necessárias para garantir o levantamento das sanções e restrições impostas às organizações palestinas de direitos humanos".
Paralelamente aos mecanismos internacionais, ele lembrou que os Estados "podem embarcar em um novo caminho para a paz com base na justiça, exercendo jurisdição nacional ou universal ou outras formas de jurisdição criminal extraterritorial com relação aos crimes cometidos de acordo com o direito internacional".
"As vítimas das atrocidades cometidas nos Territórios Palestinos Ocupados merecem justiça real, o que implica não apenas ver os responsáveis processados e condenados, mas também receber reparações adequadas e eficazes e garantias de não repetição. Essas medidas são, sem dúvida, cruciais para alcançar paz e segurança duradouras", disse ele.
PERSPECTIVAS PARA GARANTIR A RESPONSABILIZAÇÃO
No entanto, a ONG enfatizou que a investigação do TPI sobre a "situação na Palestina" e os mandados de prisão emitidos contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e seu ex-ministro da defesa Yoav Gallant sob a acusação de crimes de guerra e crimes contra a humanidade "continuam sendo fundamentais para as perspectivas de garantir a responsabilização".
"A responsabilização não é negociável. Os responsáveis por crimes de acordo com o direito internacional devem ser levados à justiça, e as instituições às quais eles se reportam devem se comprometer com um novo caminho enraizado nos direitos humanos e no direito internacional, inclusive aprovando legislação para evitar novas violações no futuro", disse Callamard.
Ele também argumentou que "todas as partes devem reconhecer sua responsabilidade e cooperar com os órgãos internacionais de investigação e mecanismos de justiça (...), implementando suas recomendações e permitindo que eles coletem, protejam e analisem dados para fins de responsabilização".
"As vítimas devem ser ouvidas e reconhecidas, e deve ser garantido a elas um remédio eficaz, incluindo a reparação. Sem essas medidas concretas para garantir a verdade e a justiça, não pode haver paz duradoura", disse o secretário-geral da Anistia Internacional.
No entanto, ela argumentou que tomar tais medidas "é um passo essencial para acabar com o genocídio, restaurar a confiança no direito internacional e garantir que todas as vítimas tenham acesso à justiça, à verdade e à reparação".
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