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MADRID 6 ago. (EUROPA PRESS) -
O ex-presidente do Peru, Ollanta Humala, cuja condenação por financiamento ilícito de suas campanhas foi recentemente anulada, criticou a disparidade com que a Justiça agiu em relação ao seu caso e ao da presidente Keiko Fujimori, a quem acusou de ter recebido “contribuições ilegais” para seu partido.
Humala questionou o fato de os tribunais terem aceitado os recursos que Fujimori apresentou para impedir essas acusações de lavagem de dinheiro e financiamento irregular de suas campanhas eleitorais com base nos mesmos argumentos que foram rejeitados no seu caso, com o agravante, segundo ele, de que ela “de fato recebeu” dinheiro.
Da mesma forma, o ex-presidente peruano voltou a insistir que seu caso foi uma “perseguição ideológica”, como prova de que as acusações apontavam para supostas doações recebidas de “governos de esquerda”, em alusão ao fato de que esse dinheiro provinha da Venezuela do então presidente Hugo Chávez.
“Nos outros partidos, as acusações eram contra grupos empresariais; no nosso caso, foi uma perseguição ideológica por causa da nossa gestão do governo”, afirmou ele em entrevista para um podcast do jornal ‘La República’.
Humala (2011-2016) saiu da prisão de Barbadillo, em Lima, no último dia 1º de agosto, apenas algumas horas depois de o Tribunal Constitucional ter anulado sua condenação de 15 anos por lavagem de dinheiro, imposta em abril de 2025, em relação ao financiamento irregular de suas campanhas eleitorais.
O Tribunal Constitucional aceitou o “habeas corpus” que questionava todo o processo, ao considerar que direitos fundamentais haviam sido violados, como a presunção de inocência, a falta de delimitação do crime ou a aplicação de punições de caráter retroativo a atos que não constituíam crime.
Nos anos em que ocorreram as campanhas presidenciais de Humala, a legislação peruana não contemplava o financiamento irregular dessas campanhas nem a receptação patrimonial — quando alguém recebe, conscientemente, dinheiro ilícito com o intuito de obter lucro — como modalidades explícitas de lavagem de dinheiro.
Quanto a Fujimori, ela foi indiciada por lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução da Justiça e falsificação de documentos devido ao financiamento irregular de suas campanhas de 2011 e 2016, incluindo doações de um milhão de dólares da construtora brasileira Odebrecht e de outros grandes grupos empresariais do Peru.
Depois de entrar em prisão preventiva em outubro de 2018, ela foi libertada por uma decisão do Tribunal Constitucional em novembro do ano seguinte. Já em 2020, ela voltou a ser detida por três meses, embora tenha recuperado a liberdade sob fiança no contexto da pandemia do coronavírus. Por fim, o caso foi arquivado, seguindo alguns dos argumentos que também anularam a condenação de Humala.
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