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Pede reformas “imediatas” que garantam a independência do Poder Judiciário e a realização de eleições livres e justas MADRID 18 fev. (EUROPA PRESS) -
A ONG Human Rights Watch instou nesta quarta-feira o governo venezuelano, liderado desde o início de janeiro por Delcy Rodríguez, a “desmantelar o aparato repressivo”, incluindo a adoção de reformas eleitorais e judiciais “reais”, bem como a destituição do procurador-geral, Tarek William Saab, por seu papel essencial na “maquinaria repressiva” do Estado, especialmente após as eleições presidenciais realizadas em julho de 2024. “As autoridades venezuelanas devem realizar reformas reais de suas leis e instituições judiciais e eleitorais. Qualquer outra coisa equivaleria a uma transição simulada que talvez sirva aos interesses dos governos da Venezuela e dos Estados Unidos, mas que não reivindicará os direitos do povo venezuelano”, advertiu em comunicado a diretora da HRW para as Américas, Juanita Goebertus.
A HRW valorizou a libertação de presos políticos como um “alívio importante”, depois que Caracas anunciou, no início de janeiro, uma onda de libertações que tirou das prisões de todo o país cerca de 400 pessoas, segundo organizações de direitos humanos venezuelanas, embora ainda permaneçam atrás das grades cerca de 600 pessoas presas por motivos políticos.
Apesar disso, a ONG alertou que “o aparato repressivo utilizado para detê-los continua em vigor”, considerando que a lei de anistia que está sendo debatida na Assembleia Nacional “não garante que todas as pessoas detidas arbitrariamente sejam libertadas incondicionalmente”.
“Sua discussão não deve ser usada como desculpa para atrasar a libertação incondicional dos presos políticos ou as reformas estruturais necessárias para restaurar a democracia na Venezuela”, afirmou Goebertus sobre um projeto que, de acordo com o governo, abre as portas para a libertação daqueles que cometeram crimes desde 1999, mas que ativistas e ONGs veem com preocupação porque, por enquanto, exclui dezenas de presos e obriga os beneficiários a reconhecerem fatos que negam ter cometido.
A organização ecoou um balanço do Foro Penal, entidade venezuelana, que aponta para quase 19.000 detidos arbitrariamente na Venezuela, muitos dos quais receberam “maus-tratos e tortura”, além de terem permanecido incomunicáveis, sem acesso à defesa, ou acusados “massivamente em audiências virtuais”.
Nesse sentido, a HRW quis lembrar que as autoridades vêm cometendo “violações generalizadas dos direitos humanos, entre elas processos penais infundados”, contra dissidentes, jornalistas ou ativistas “desde 2014”, o que em muitas ocasiões exigiu a “cumplicidade” do Ministério Público e do Poder Judiciário venezuelanos.
Por isso, a ONG instou o Executivo de Rodríguez a tomar medidas para garantir “a integridade e independência” da Justiça, “cooptada” pelo Estado desde a reforma judicial aprovada em 2004 pelo então presidente Hugo Chávez.
Além disso, solicitou a destituição do procurador-geral, Tarek William Saab, por sua liderança na ação de Caracas “que levou a violações dos direitos humanos” após as eleições em que Maduro proclamou sua vitória, apesar das denúncias de fraude por parte da oposição e grande parte da comunidade internacional.
“Dado seu histórico, o fato de Saab continuar ocupando o cargo de procurador-geral é incompatível com qualquer esforço significativo de reforma que busque respeitar os direitos humanos e promover o Estado de Direito”, afirmou Goebertus.
Por outro lado, a Human Rights Watch instou as autoridades venezuelanas a agirem “imediatamente para criar as condições necessárias” para a realização de eleições “livres e justas”, o que inclui rever a composição do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), tendo em conta que os seus membros declararam a reeleição de Maduro e, anteriormente, impediram o registo de candidatos da oposição — como o caso notório da líder da oposição María Corina Machado.
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