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Alerta para o fato de que as crianças, que já sofrem "abusos abomináveis" nos centros de detenção juvenil, enfrentam condições "ainda piores" nessas prisões
MADRID, 24 fev. (EUROPA PRESS) -
A Human Rights Watch (HRW) criticou nesta segunda-feira a reforma aprovada pelo parlamento salvadorenho e ratificada pelo presidente do país, Nayib Bukele, que envolve a transferência de menores para prisões de adultos, uma medida que "viola os padrões internacionais" e os expõe a "maiores riscos de abuso".
"Essas reformas legislativas submetem crianças ao sistema prisional adulto de El Salvador, que tem sido responsável por tortura e outros abusos graves", disse Juanita Goebertus, diretora da Human Rights Watch para as Américas. "A transferência de crianças e adolescentes para centros de detenção destinados a adultos, mesmo em áreas separadas, representa um sério retrocesso para os direitos das crianças e adolescentes em El Salvador", disse ela.
A medida, promulgada em fevereiro de 2025, prevê a transferência de menores acusados de "delitos cometidos sob a forma de crime organizado" para alas separadas dentro de prisões para adultos administradas pela Direção Geral de Centros Penais de El Salvador (DGCP).
Em um relatório publicado em julho de 2024, a HRW documentou graves violações de direitos humanos, incluindo detenção arbitrária, tortura e graves violações do devido processo legal contra crianças de apenas 12 anos de idade.
Mais de 3.000 crianças e adolescentes foram detidos desde que o presidente Bukele declarou estado de emergência em março de 2022, muitos deles sem vínculos aparentes com gangues ou atividades criminosas, de acordo com a ONG, que observa que as detenções em muitos casos "parecem ser baseadas apenas em denúncias anônimas".
Nesse sentido, alguns policiais salvadorenhos relataram que são pressionados a prender um determinado número de pessoas, inclusive menores de idade, diariamente. Em fevereiro de 2024, 1.065 crianças haviam sido condenadas durante o regime de emergência, em muitos casos pelo crime de pertencer a "grupos ilegais", conforme indicado pela ONG em uma declaração.
Em um grande número de casos, os promotores apresentaram provas não confiáveis ou não corroboradas e coagiram as crianças a se declararem culpadas por crimes que alegavam não ter cometido. "As crianças, que já sofreram abusos abomináveis nos centros de detenção juvenil, enfrentam condições e abusos ainda mais graves nas prisões para adultos. Em nenhuma circunstância elas devem ser transferidas para lá", disse Goebertus.
SUPERLOTAÇÃO E TORTURA
A Human Rights Watch afirma que muitas das pessoas presas em El Salvador são mantidas completamente incomunicáveis e sem acesso a recursos legais eficazes para sua defesa. Muitos enfrentam superlotação extrema, tortura e violência. O acesso a serviços básicos, como alimentação, água potável e atendimento médico, é muito limitado.
De acordo com organizações locais de direitos humanos, 368 pessoas morreram nas prisões do país durante o regime de emergência. Fotos e testemunhos identificados apontam para o papel das autoridades em várias dessas mortes.
As normas internacionais sobre justiça juvenil afirmam que a detenção de crianças em conflito deve ser usada apenas como último recurso. Se a detenção for inevitável, elas nunca devem ser mantidas em prisões de adultos devido à "abundância de evidências" de que tais medidas "comprometem sua saúde e segurança básica, bem como sua capacidade futura de se manter longe do crime e se reintegrar", afirma o texto.
A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, da qual El Salvador é parte, obriga os Estados a promover a reabilitação e a reintegração de crianças que cometeram crimes.
"Colocar crianças em prisões de adultos não só aumentará sua exposição a abusos, mas também limitará suas chances de reabilitação", disse Goebertus.
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