Marton Monus/-/dpa - Arquivo
MADRID 22 abr. (EUROPA PRESS) -
A organização não governamental Human Rights Watch (HRW) saudou a decisão “histórica” do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) contra a Hungria por causa de uma lei discriminatória contra a comunidade LGTBI e exigiu que as autoridades do país revoguem essa legislação.
“Esta é uma decisão histórica que deixa claro que a lei húngara contra as pessoas LGTBI não tem lugar na UE e deve ser revogada”, afirmou Lydia Gall, pesquisadora da HRW para a Europa e Ásia Central, que declarou que “as autoridades húngaras têm utilizado essa legislação para censurar informações, estigmatizar as pessoas LGTBI e restringir direitos fundamentais”.
Assim, ela destacou que o TJUE “confirmou que essas ações violam o direito da UE”, ao mesmo tempo em que ressaltou que “essa decisão envia uma mensagem importante na UE de que haverá consequências para os Estados-membros que minarem os direitos fundamentais”.
“A igualdade e a dignidade humana são valores fundamentais da UE que devem ser defendidos na prática e não descartados com pretextos vagos e discriminatórios”, reforçou Gall. A ONG solicitou, portanto, que o novo governo húngaro de Péter Magyar tome medidas para revogar a legislação assim que assumir o cargo.
O TJUE decidiu na terça-feira que a Hungria viola os direitos fundamentais da comunidade LGTBI ao promover uma lei que os estigmatiza e marginaliza, ao associar a homossexualidade ou a mudança de sexo a práticas criminosas como a pedofilia. Assim, estabeleceu pela primeira vez, em um recurso contra um Estado-membro, que houve uma violação do artigo 2º do Tratado da União, que enuncia os valores nos quais se fundamenta a União Europeia.
O caso remonta a 2021, quando o Parlamento húngaro aprovou uma reforma promovida pelo governo de Viktor Orbán que, sob o pretexto de reforçar a luta contra a pedofilia, introduziu medidas que discriminam e estigmatizam os homossexuais em particular e a comunidade LGTBI em geral, por exemplo, ao censurar palestras sobre homossexualidade nas escolas por associá-la a comportamentos criminosos.
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