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A organização pede ao governador do estado que "vete" a medida para evitar mais vítimas.
MADRID, 2 out. (EUROPA PRESS) -
A ONG Human Rights Watch (HRW) acusou as autoridades do estado brasileiro do Rio de Janeiro de "minar a segurança pública" ao aprovar a entrega de recompensas aos policiais que "neutralizarem" supostos "criminosos" no âmbito de suas operações.
A organização, que criticou fortemente a decisão do parlamento local de aprovar essa medida, pediu ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, em um comunicado, que "evite essa disposição", parcial ou totalmente.
"A concessão de tais bônus aos policiais pela morte de criminosos prejudica a segurança pública ao criar incentivos financeiros para que os policiais atirem em suspeitos, em vez de prendê-los", alertou César Muñoz, diretor nacional da HRW no Brasil.
"Essa estratégia põe em risco a vida e a integridade dos suspeitos, dos transeuntes e dos próprios policiais que realizam operações para desarticular organizações criminosas", disse ele.
Nesse sentido, ele lembrou que, ao longo de 2024, foram registradas 703 mortes nas mãos da Polícia Militar do estado, o que representa uma média de duas por dia. Entre janeiro e agosto deste ano, o número ficou em torno de 470. Dos mortos em 2024, 86% eram afro-americanos, apesar de representarem apenas 58% da população do Rio de Janeiro.
"Caso essa medida seja ratificada, ela afetará particularmente as famílias de descendentes de afro-americanos e aumentará o impacto já desproporcional sobre essas populações", afirma o texto.
Os promotores federais também pediram ao governador que vetasse a medida com base no fato de que ela "viola o direito internacional e nacional", especialmente depois que a Suprema Corte do país, em abril, ordenou que as autoridades estaduais implementassem medidas para reduzir os assassinatos cometidos pela polícia.
Muñoz enfatizou a necessidade de "serviços forenses independentes e de alta qualidade para que os responsáveis por esse tipo de crime sejam levados à justiça". "Castro deveria vetar essa lei para introduzir em seu lugar uma que garanta a independência desse trabalho em relação às ações da polícia", disse ele.
Esta é a segunda vez que as autoridades fluminenses aprovam tal medida, depois que ela esteve em vigor entre 1995 e 1998. Durante esse período, as mortes em operações policiais passaram de duas para quatro por dia.
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