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MADRID 27 maio (EUROPA PRESS) -
A ONG Human Rights Watch (HRW) denunciou nesta quarta-feira que o governo dos Estados Unidos expulsou milhares de cubanos sem o devido processo legal e “deixando muitos desamparados, sem acesso a serviços básicos", além de utilizar o México "como um depósito de pessoas que não pode deportar para seus países de origem", afirmações baseadas nas conclusões de um extenso relatório sobre abusos cometidos contra cubanos durante mais de um ano.
“'Nos abandonam à nossa sorte': Cubanos e cidadãos de outros países terceiros deportados dos Estados Unidos para o México” é o título de um relatório de 66 páginas que documenta os abusos do governo norte-americano contra cubanos e cidadãos de outros países terceiros deportados para o México entre janeiro de 2025 e março de 2026.
A situação dessas pessoas é tal que a pesquisadora da HRW, Alcira Silva Hava, alegou que “o governo (do presidente dos Estados Unidos, Donald) Trump está usando o México como um depósito de pessoas que não pode deportar para seus países de origem, incluindo muitos cubanos que vivem nos Estados Unidos há décadas”.
“O governo mexicano não lhes oferece nenhuma via para obter um status legal permanente fora do sistema de asilo, deixando muitos em uma situação de incerteza, sem abrigo, sem medicamentos e à mercê de organizações criminosas”, destacou ela.
Além disso, o processo pelo qual passam os deportados também é alvo de críticas: a HRW entrevistou 53 cidadãos de países terceiros deportados dos Estados Unidos, 41 deles cubanos. "A maioria desses homens havia vivido nos Estados Unidos, principalmente na Flórida, durante anos ou décadas após fugir de Cuba devido à repressão política ou à falta de oportunidades econômicas", observou a ONG em um comunicado no qual destaca que "muitos haviam criado negócios, possuíam imóveis e deixaram familiares nos Estados Unidos" e que "a maioria tem 60 anos ou mais e sofre de doenças crônicas que requerem tratamento médico contínuo".
“Nenhuma das pessoas entrevistadas teve a oportunidade de contestar sua deportação para o México, o que violou seus direitos ao devido processo legal, tanto de acordo com a legislação americana quanto com a internacional”, denunciou a Human Rights Watch, que destacou que “as autoridades americanas os deportaram sem documentação, dinheiro ou pertences pessoais”, enquanto as autoridades mexicanas “os deixaram em condições precárias, sem acesso a moradia nem assistência médica”.
“Sem um caminho claro para a regularização de sua situação, muitos têm poucas perspectivas de melhorá-la. Alguns foram obrigados a viver nas ruas, inclusive em parques ou nos arredores de hospitais”, alertou a ONG, que destacou que “o asilo é, em essência, a única via legal que os deportados têm para obter a residência permanente no México, mas muitos que estão fora de Cuba há décadas simplesmente não têm, ou é improvável que possam demonstrar, um temor fundado de perseguição no país”.
Além disso, mesmo dispondo de argumentos e provas, “o processo é árduo” e “a burocracia da Agência Mexicana de Assistência aos Refugiados, com recursos insuficientes, é lenta e repleta de trâmites que dificultam enormemente o acesso ao asilo ou a uma proteção semelhante”, indicou a HRW.
Especificamente, as pessoas deportadas “foram enviadas para o sul do México, onde cidades como Tapachula e Villahermosa apresentam altos níveis de violência e pouca capacidade de oferecer proteção, moradia, emprego e acesso a serviços públicos”, alertou a HRW, atribuindo aos idosos “as consequências mais graves”.
No total, de acordo com os dados coletados pela Human Rights Watch, “entre 20 de janeiro de 2025 e 9 de março de 2026, as autoridades americanas deportaram mais de 18.000 cidadãos de países terceiros, dos quais quase 13.000 — aproximadamente 70% — foram enviados para o México. Desses, “os cubanos constituíram o grupo mais numeroso, com 4.353 deportados para o México durante o mesmo período”.
De todos eles, “55% tinham antecedentes criminais nos Estados Unidos, 16% tinham acusações pendentes, mas sem condenação, e 26% não tinham antecedentes criminais”, enquanto “apenas 16% tinham um crime violento ou potencialmente violento como condenação mais grave”.
No entanto, a organização identificou o início dos abusos já nos centros de detenção dos Estados Unidos, onde “muitos sofreram superlotação, temperaturas extremas, alimentação insuficiente, acesso deficiente a cuidados médicos e falta de informação sobre seus casos, além de violência física e verbal por parte dos guardas”, conforme consta no texto.
Nesse contexto, a Human Rights Watch exigiu que o governo dos Estados Unidos conceda a “cada pessoa uma oportunidade real de contestar sua deportação” e que “considere a idade, a saúde física e mental, a deficiência e os laços familiares nos Estados Unidos antes de executar ordens de deportação para países terceiros”.
Por sua vez, os países de acolhimento “devem garantir procedimentos de asilo justos e completos, bem como proteção duradoura para aqueles que preencham os requisitos”. Especificamente, a HRW exigiu que o México só aceite “transferências sob acordos transparentes que garantam o devido processo legal e o Direito Internacional”, bem como que assegure “avaliações de proteção completas e justas, incluindo o acesso ao asilo”.
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