Publicado 28/03/2025 12:36

O governo Trump alega que a Suprema Corte dá carta branca para expulsar migrantes com uma lei do século 18

Archivo - Arquivo - 26 de janeiro de 2025, Chicago, Illinois, Estados Unidos: Agentes federais prendem um migrante ilegal durante uma operação de fiscalização direcionada, em 26 de janeiro de 2025, em Chicago, Illinois.
Europa Press/Contacto/Handout/Ice - Arquivo

MADRID 28 mar. (EUROPA PRESS) -

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos pediu à Suprema Corte que anule a ordem judicial que buscava restringir as expulsões de migrantes com base na Lei do Inimigo Estrangeiro, uma prerrogativa do final do século 18 que concede poderes especiais ao presidente e foi projetada para contextos de conflito.

No início deste mês, os Estados Unidos expulsaram mais de 200 migrantes ligados à Mara Salvatrucha e ao Trem de Aragua para El Salvador, apesar de um juiz federal ter emitido uma ordem para suspender as remoções. O presidente Donald Trump chegou a pedir a remoção do juiz, alegando que ele estava se intrometendo em questões políticas.

Para o Departamento de Justiça, essa batalha específica levanta "questões fundamentais" sobre quem deve decidir questões "sensíveis" relacionadas à segurança nacional. "A Constituição dá uma resposta clara: o presidente", diz o governo em seu resumo, relatado pela NBC News.

Na quarta-feira, o tribunal de apelações decidiu contra um pedido do governo Trump para remover a suspensão das deportações, que também gerou críticas de organizações de direitos humanos que aludem à suposta arbitrariedade e falta de garantias nesses processos.

Esta notícia foi traduzida por um tradutor automático

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