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MADRID 23 jan. (EUROPA PRESS) - Os deputados franceses rejeitaram nesta sexta-feira outras duas moções de censura apresentadas contra o governo do primeiro-ministro, Sébastien Lecornu, pelo partido de esquerda La France Insoumise (LFI) e pela formação de extrema direita Agrupamento Nacional (AN).
Como previsto, o governo de Lecornu conseguiu novamente evitar essas medidas, apresentadas depois que o primeiro-ministro invocou o artigo 49.3 da Constituição francesa para aprovar o orçamento geral deste ano de 2026 sem a necessidade de receber a aprovação do Parlamento.
Esse mecanismo foi acionado na terça-feira por Lecornu, que afirmou que “quando o debate parlamentar não permite chegar a uma conclusão, alguém tem que assumir a responsabilidade”. “Este é um instrumento de último recurso, para não dizer de último socorro”, esclareceu Lecornu perante a Assembleia Nacional após a intervenção dos grupos. “Pela primeira vez em muito tempo, o Parlamento não pode dizer que foi privado do seu poder”, sublinhou então, apesar de em outubro ter prometido não recorrer a este recurso constitucional.
Assim, a primeira moção da esquerda obteve 269 votos a favor, enquanto a segunda obteve apenas 142 — do total de 288 necessários para derrubar o governo.
O Conselho da Europa questionou no passado o uso desse artigo, uma vez que, uma vez invocado o 49.3, são os deputados da Assembleia Nacional que devem apresentar e, se for o caso, aprovar uma moção de censura como forma de derrubar a lei.
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