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MADRID 17 mar. (EUROPA PRESS) -
O governo de El Salvador, liderado pelo presidente Nayib Bukele, apresentou nesta terça-feira à Assembleia Legislativa uma reforma constitucional para introduzir a prisão perpétua para “assassinos, estupradores e terroristas”.
“A proposta consiste em uma alteração ao segundo parágrafo do artigo 27 da Constituição, que atualmente tem a seguinte redação: ‘São proibidas a pressão por dívidas, as penas perpétuas, as infames, as proscriptivas e todo tipo de tortura’”, explicou o ministro da Justiça e Segurança, Gustavo Villatoro, ao lado do presidente da Assembleia, Ernesto Castro.
Especificamente, o governo salvadorenho propôs acrescentar uma frase que indica que a prisão perpétua “só será imposta a homicidas, estupradores e terroristas”. A medida também inclui um amplo pacote de reformas ao Código Penal, à Lei Penal Juvenil, à Lei contra Atos de Terrorismo e a outras normas.
Villatoro justificou a medida diante do estado de exceção em vigor no país há quatro anos. “Tivemos todos os ataques e todas as agressões de todas essas organizações criminosas também, que defendem criminosos violentos, onde nos questionaram o uso legítimo das ferramentas do Estado de Direito para poder proporcionar paz e segurança aos salvadorenhos”, declarou.
“Nossa guerra implacável contra os terroristas não para, mas o país que almejamos também exige que em nossas sociedades não existam homicidas nem estupradores, em nenhuma de nossas comunidades, em nenhum de nossos bairros. Por isso, solicitamos a prisão perpétua para esse tipo de criminoso”, indicou Villatoro, acrescentando que tal reforma é “consistente” com “o próprio resgate do direito penal”.
Bukele ecoou a iniciativa em suas redes sociais. “Veremos quem apoia essa reforma e quem ousará defender que a Constituição continue proibindo que assassinos e estupradores permaneçam na prisão”, afirmou.
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