A. Pérez Meca - Europa Press
MADRID, 30 jul. (EUROPA PRESS) -
O governo esclareceu que não é possível declarar emergência nacional diante da situação migratória em Ceuta, uma vez que a legislação de proteção civil não prevê tal medida para o caso de fluxos migratórios.
Por outro lado, o ministro do Interior se deslocará nesta sexta-feira à cidade autônoma após conversar hoje com o presidente da cidade autônoma, Juan José Vivas, e o Executivo destaca que os recursos e efetivos em Ceuta foram reforçados ao longo desta semana.
O presidente de Ceuta, Juan Jesús Vivas, transmitiu ao Governo o pedido de “socorro” e solicitou a “emergência nacional” devido à pressão migratória que a cidade autônoma vem sofrendo nos últimos dias, exigindo, ao mesmo tempo, que o Executivo assuma o “comando único” com ações “contundentes” que respondam a uma crise “desta magnitude e natureza”.
Diante disso, fontes do Ministério do Interior explicaram, após o pedido do presidente de Ceuta, que tal declaração faz parte da normativa estadual de proteção civil, que não considera os fluxos migratórios como um risco do Sistema Nacional de Proteção Civil.
Também não estabelece, segundo argumentam essas fontes, planos especiais, diretrizes básicas ou instrumentos específicos de proteção civil para sua gestão. “Não é possível, portanto, a ativação desse mecanismo, conforme solicitado pelo presidente do Governo de Ceuta”, esclareceram no departamento dirigido por Grande-Marlaska.
Nessa linha, explicaram que os riscos específicos contemplados na legislação de proteção civil que permitem a declaração de emergência natural são os riscos naturais e tecnológicos.
Por exemplo, citam o caso de inundações, riscos sísmicos e vulcânicos, fenômenos meteorológicos adversos, incêndios florestais, acidentes envolvendo substâncias perigosas, risco nuclear e radiológico e riscos tecnológicos.
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