Europa Press/Contacto/Carlos Garcia Granthon
MADRID 20 dez. (EUROPA PRESS) -
O governo do presidente peruano José Jerí prorrogou o estado de emergência em Lima e Callao por um segundo período de 30 dias como resultado da crise de segurança no país, que precipitou sua ascensão ao poder após a remoção de Dina Boluarte.
A medida foi publicada no jornal oficial "El Peruano", considerando que é seu "dever primordial" garantir os "direitos humanos", proteger a população de "ameaças à sua segurança" e promover o "bem-estar geral".
Enquanto a lei estiver em vigor, a Polícia Nacional do Peru se encarrega de manter a ordem com o apoio do exército, e são mantidas as restrições aos direitos contemplados na Constituição, como a inviolabilidade do domicílio, a liberdade de trânsito pelo território nacional e a liberdade de reunião.
As forças de segurança devem emitir um relatório de situação para as autoridades dentro de cinco dias úteis após o fim do estado de emergência para analisar os resultados obtidos com a regra.
Atividades que reúnam um grande número de pessoas, independentemente de suas motivações - religiosas, culturais, esportivas ou não - devem ser comunicadas às autoridades, que concederão a permissão correspondente, se for considerado apropriado, uma regra que não se aplica a eventos com baixo comparecimento.
A Polícia Nacional realizou operações intensivas em ambas as regiões nos últimos meses sob o estado de alarme para desmantelar supostas gangues criminosas que operam no território.
Apesar do uso do estado de emergência tanto por Boluarte quanto por Jerí, os homicídios e a extorsão continuaram, especialmente contra os trabalhadores do setor de transportes, que estiveram na linha de frente das últimas manifestações. A medida, denunciada por coletivos e pela oposição, visa diretamente o direito de protesto.
Os críticos do estado de emergência apontam que a presença dos militares nas ruas não combate as redes de extorsão que são lançadas por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens móveis.
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