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MADRID, 5 jul. (EUROPA PRESS) -
O governo de Israel anunciou neste domingo sua rejeição a uma decisão da Suprema Corte do país sobre as atividades da comissão que regula a radiodifusão comercial, o que pode desencadear uma possível crise constitucional.
O Supremo Tribunal decidiu, em maio, pela suspensão do Conselho da Segunda Autoridade, órgão regulador da radiodifusão comercial, depois que organizações como a União dos Jornalistas de Israel denunciaram certas nomeações polêmicas feitas pelo governo.
O ministro das Comunicações, Shlomo Karhi, foi acusado por essas organizações de impor membros alinhados ao Executivo, incluindo Ben-Hai Segev como presidente, apesar de ela estar no centro de múltiplos conflitos de interesse ligados às suas funções anteriores na indústria e ao seu envolvimento no julgamento por corrupção do primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu.
No mês passado, a Suprema Corte acabou decidindo que a comissão poderia continuar funcionando de qualquer maneira, apesar da ausência dos membros que o governo pretendia impor, segundo os críticos. O Executivo israelense entende que a decisão ignora o requisito indispensável de que a autoridade necessita de um quórum de dois terços de seus membros para funcionar, algo que, no momento, não existe.
O próprio Karhi e o ministro da Justiça israelense, Yariv Levin, finalmente se manifestaram nas redes sociais neste domingo, afirmando que, em uma decisão que descreveram como “um passo histórico para devolver o Estado judeu e democrático ao povo”, o governo determinou que “a decisão da Suprema Corte a respeito da Segunda Autoridade é ilegal, e as medidas tomadas com base nela são ilegais”.
O governo alega que o tribunal superior cometeu abuso de poder e usurpou as funções do Parlamento do país. “O Estado de Direito não é o Estado de Direito dos juízes”, declarou Karhi.
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