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MADRID 29 abr. (EUROPA PRESS) -
O governo do Peru decidiu nesta quarta-feira prorrogar o estado de emergência em Lima e Callao por um período de 60 dias para fazer face à crise de segurança que o país atravessa e que implica restrições a direitos fundamentais, como a inviolabilidade do domicílio, a liberdade de circulação pelo território nacional ou a liberdade de reunião.
Isso consta de um decreto assinado pelo presidente do país, José María Balcázar, e publicado no jornal oficial “El Peruano”, onde se especifica que a Polícia Nacional continuará, durante esse período, encarregada de manter a ordem nas zonas afetadas, Lima Metropolitana e a província de Callao, com o apoio das Forças Armadas.
Além disso, o órgão “determinará as zonas de intervenção com base em informações de inteligência, indicadores, estatísticas, mapas de criminalidade, entre outros instrumentos”, acrescenta o texto que autoriza a “restrição ou suspensão do exercício dos direitos relativos à inviolabilidade do domicílio, à liberdade de circulação pelo território nacional, à liberdade de reunião e à liberdade e segurança pessoais”.
As forças de segurança deverão apresentar um relatório de situação às autoridades nos cinco dias úteis seguintes ao término do estado de emergência para analisar os resultados obtidos sob a norma.
As atividades que reúnam um grande número de pessoas, independentemente de seus motivos — religiosos, culturais, esportivos ou não esportivos —, deverão ser comunicadas às autoridades, que concederão a permissão correspondente se assim o considerarem, uma regra que não se aplica a eventos com baixa afluência.
A medida foi prorrogada em várias ocasiões, tanto durante o mandato de José Jerí (de outubro de 2025 a fevereiro de 2026) quanto durante o de sua antecessora, Dina Boluarte (2022-2025), no entanto, os homicídios e as extorsões continuaram, sobretudo contra os transportadores, que lideraram as últimas manifestações contra a insegurança e a criminalidade no país sul-americano.
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