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MADRID 22 jul. (EUROPA PRESS) -
O Governo declarou a sede da Delegacia de Polícia de Barcelona, localizada na Via Laieatana, como Lugar de Memória Democrática por ser um local onde foram cometidos "crimes contra a humanidade ou contrários aos direitos humanos" e por ser o "principal nó da densa rede de espaços e órgãos repressivos da ditadura" de Francisco Franco na Catalunha.
É o que afirma o Boletim Oficial do Estado (BOE) publicado na manhã desta terça-feira, que detalha que, por resolução da Secretaria de Estado da Memória Democrática, foi publicado o acordo para iniciar o procedimento de declaração do "Edifício localizado na Via Laietana, 43, Barcelona" como Lugar de Memória Democrática.
Conforme explicado na fundamentação legal, a delegacia de polícia da Via Laietana, que entrou em funcionamento em 1929 sob a ditadura de Primo de Rivera, tornou-se, em 1941, a sede da Direção Superior de Polícia, onde foi instalada a Brigada Político-Social, "encarregada de perseguir a dissidência política".
"Desde o momento em que foi inaugurada (...) foi o epicentro da repressão contra o sindicalismo e os trabalhadores em Barcelona. Durante o período republicano, continuou a ser um local de repressão, a ponto de ser conhecido nos círculos de trabalhadores como 'O moinho sangrento'. De 1941 até a chegada da democracia, tornou-se o centro da repressão política de Franco em Barcelona", diz o documento.
Ele também lembra que "centenas de partidários de Franco" que sofreram "todos os tipos de tortura durante os interrogatórios", bem como pessoas pertencentes à comunidade LGTBIQ+, prostitutas e ciganos "que foram presos sem ter cometido um crime", passaram por "suas celas insalubres e superlotadas". Durante toda a ditadura, estima-se que, somente em Barcelona, "um mínimo de 4.143 pessoas" foram detidas por atividades políticas.
Por todas essas razões, de acordo com os fundamentos legais, "é essencial" que esse "nó principal" da ditadura na Catalunha, "os crimes cometidos nesse local", bem como "o sacrifício de todos aqueles que foram presos" no número 43 da Via Laietana "não caiam no esquecimento".
SUA MARCAÇÃO E DURABILIDADE DEVEM SER GARANTIDAS.
A partir dessa declaração, a durabilidade, a identificação, a explicação e a sinalização adequada desse edifício de propriedade do Ministério do Interior devem ser garantidas. Além disso, após sua colocação, "será proibida a remoção ou o desaparecimento de vestígios erigidos em lembrança e reconhecimento de eventos representativos da memória democrática".
O Ministério da Memória Democrática, liderado pelo socialista Ángel Víctor Torres, também promoverá a "divulgação, sinalização e interpretação adequadas do que aconteceu" no edifício, e poderá "incentivar a promoção adequada de itinerários físicos e virtuais da memória e da democracia para que possam ser devidamente conhecidos e visitados".
Da mesma forma, promoverá a criação de recursos explicativos audiovisuais e digitais e promoverá a instalação de placas, painéis ou sinalização interpretativa do memorial, bem como a sinalização de pontos de reconhecimento das vítimas, "com finalidade comemorativa, didática e reparadora".
A geolocalização e um arquivo com fotografias e audiovisuais também serão publicados no site da Secretaria de Estado da Memória Democrática, assim como a anotação preventiva no Inventário de Lugares de Memória Democrática e a promoção em circuitos internacionais "que respondam a situações similares de construção de memória democrática".
Serão solicitados relatórios para reunir informações sobre a delegacia de polícia da Via Laieatana ao Departamento de História Contemporânea da Universidade Autônoma de Barcelona, ao Departamento de História Contemporânea da Universidade de Barcelona, bem como ao Memorial Democrático da Catalunha.
Depois disso, será aberto um período de informação pública de 20 dias para que qualquer pessoa interessada possa fazer alegações. Após um período máximo de 12 meses a partir da data de seu início, o caso será resolvido.
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