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LAS PALMAS DE GRAN CANÁRIA 1 jun. (EUROPA PRESS) -
A secretária de Bem-Estar Social, Igualdade, Juventude, Infância e Famílias do Governo das Canárias, Candelaria Delgado, afirmou que a Comunidade Autônoma solicitou oficialmente ao Estado “informações urgentes” sobre os recursos e prazos para a implementação do Pacto Europeu sobre Migração e Asilo
Isso foi declarado nesta segunda-feira durante a coletiva de imprensa após a reunião do Conselho de Governo, onde ela explicou que o Executivo regional aprovou o relatório apresentado pela Secretaria, no qual se constata a “ausência total de informações” recebidas a apenas 12 dias de sua entrada em vigor.
Delgado comentou que esta iniciativa se soma ao mesmo pedido de informações que o presidente Fernando Clavijo fez ao chefe do Executivo central, Pedro Sánchez, por meio de uma carta enviada no último dia 26 de maio, na qual transmitia a preocupação do Governo das Canárias, compartilhada com o lehendakari basco, “pelas consequências que o novo regulamento europeu pode acarretar em nossos respectivos territórios”.
Dessa forma, o presidente regional instou Sánchez a que “convoque o mais rapidamente possível todas as comunidades autônomas com o objetivo de realizar uma reunião na qual nos sejam transmitidas todas as informações relativas à iminente aplicação do Pacto e às consequências diretas que este novo marco legal terá em nosso território, principalmente nas Canárias, levando em conta nossa condição de fronteira sul da Europa”.
Em sua carta, Clavijo transmite ao presidente do Governo espanhol que a iminente aplicação do Pacto Europeu de Migração gera “uma grande incerteza” no arquipélago, sobretudo porque “os períodos de espera dos migrantes que chegam às Canárias poderiam se prolongar por um longo período, devido aos controles impostos pela nova legislação europeia”.
Essa mudança normativa, acrescenta, “geraria um importante engarrafamento, transformando as Canárias em uma espécie de prisão para milhares de pessoas e gerando uma grande pressão sobre os centros de atendimento e acolhimento, já fortemente sobrecarregados”.
“AS CANÁRIAS NÃO FORAM LEVADAS EM CONTA NEM INFORMADAS”
Por sua vez, Delgado destacou que o relatório aprovado nesta segunda-feira — que incorpora as contribuições do Fórum Canário de Imigração, órgão consultivo da Comunidade Autônoma em matéria migratória — indica que, diante da entrada em vigor do Pacto Europeu de Migração e Asilo, no próximo dia 12 de junho de 2026, “as Canárias não foram levadas em conta nem informadas sobre como isso afetará as ilhas”.
“De fato, até o momento, ainda desconhecemos as condições específicas de sua implementação no território nacional e seu impacto nas diferentes comunidades autônomas, sobretudo naquelas que sofrem maior fluxo migratório, como é o caso do Arquipélago das Canárias”, explicou a secretária.
Diante dessa situação, o Executivo das Canárias solicitou às instituições competentes, principalmente ao Ministério do Interior e aos demais departamentos com competências afetadas, informações sobre a dotação de recursos previstos para cobrir as necessidades específicas e cumprir os prazos estabelecidos, sem que isso retire recursos das políticas ordinárias de saúde, educação, serviços sociais, habitação, emprego, formação, segurança, infraestruturas ou desenvolvimento econômico.
PRESSÃO SOBRE O SISTEMA
Enquanto isso, Delgado lembrou que as Canárias, região ultraperiférica e fronteira sul da União Europeia, têm suportado nos últimos anos uma elevada pressão migratória que se traduziu na chegada de 165.562 pessoas em 3.216 embarcações entre os anos de 2020 e 2025, “a que se soma a chegada de menores e adolescentes migrantes desacompanhados, que atualmente totalizam 2.989 sob a tutela do Governo das Canárias”.
“A pressão sobre o sistema autônomo de proteção é muito elevada, enquanto os mecanismos de distribuição para outras comunidades autônomas e para outros Estados-Membros da UE continuam sendo insuficientes”, enfatizou.
A conselheira destacou que as Canárias “foram excluídas” da elaboração e concepção do Plano Nacional, pelo que exige sua participação “nos mecanismos de acompanhamento dos procedimentos, como o sistema de acompanhamento e controle das condições de acolhimento”.
Exige também que o Governo das Canárias seja consultado “no que se refere à informação e à tomada de decisões sobre os diferentes aspectos que serão desenvolvidos no âmbito do Pacto e dos Planos de Contingência, de modo a que possa acompanhar diretamente o seu desenvolvimento, antecipar necessidades, comunicar incidências e contribuir para que a sua aplicação se adapte adequadamente às singularidades territoriais, econômicas, sociais e institucionais do Arquipélago”.
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