MADRID 29 jul. (EUROPA PRESS) -
O ministro da Transformação Digital e da Função Pública, Óscar López, defendeu que a Lei de Anistia e os indultos, como o concedido à ex-presidente do Junts e do Parlamento catalão, Laura Borràs, foram “úteis” para “normalizar a situação política” na Catalunha.
O Conselho de Ministros aprovou nesta terça-feira o indulto parcial concedido à ex-presidente do Parlamento catalão, pelo qual sua pena de prisão de quatro anos, seis meses e um dia será comutada para dois anos. O restante da pena — multa e inabilitação de quatro anos e um dia — será mantido.
Em 12 de fevereiro de 2025, o Supremo Tribunal confirmou a condenação de Borràs por prevaricação e falsidade documental, que acarretava penas de quatro anos e meio de prisão, 13 anos de inelegibilidade e multa de 36.000 euros, por fragmentar contratos para atribuí-los de forma arbitrária a um amigo quando dirigia a Instituição das Letras Catalanas (ILC) entre 2013 e 2018.
Conforme informou o Ministério da Presidência, Justiça e Relações com os Tribunais, o indulto é concedido nos termos propostos pelo próprio Tribunal Superior de Justiça da Catalunha, que foi quem condenou Borràs e que, na sentença, afirmou que a pena de prisão era “desproporcional e excessiva”.
“UMA DAS MAIORES CONQUISTAS” DO GOVERNO DE SÁNCHEZ
Em entrevista à ‘TVE’, divulgada pela Europa Press, e questionado sobre as palavras de Sánchez em 2014, nas quais ele afirmava sentir “vergonha” se um político indultasse outro, e se essa medida em relação a Borràs servirá para restabelecer as relações com o Junts, o ministro destacou a utilidade da Lei de Anistia aprovada pelo governo.
“Onde estão agora todos os discursos, as tribunas e as opiniões que se levantaram contra a Lei de Anistia? Porque, durante anos, dizia-se que a Espanha estava desmoronando e Feijóo — o líder do PP — afirmava que ela não se ajustava ao direito, ou que o Tribunal Constitucional a declararia inconstitucional”, lembrou López.
Ao mesmo tempo, López defendeu esse instrumento jurídico diante de um “problema” que era “muito grave” na Catalunha e que teria “destruído a convivência”. “E isso aconteceu com um governo do PP, caso alguém tenha esquecido”, esclareceu.
Por outro lado, ele valorizou a política de Sánchez, que serviu para “normalizar a situação política na Catalunha”, repreendendo “todos aqueles” que diziam “verdadeiras barbaridades sobre a Lei de Anistia ou os indultos”, em referência ao líder do PP, “agora são os primeiros a dizer” que “vamos virar a página”.
“Estamos prestes a ver, em pouco tempo, o PP chegando a acordos com formações políticas que eram o fim da história”, lembrou ele, insistindo na conquista de Sánchez de “resgatar a convivência” na Catalunha e “devolver à política o que nunca deveria ter saído da política”. “Isso é o de sempre. Os grandes problemas surgem quando o PP governa e são resolvidos quando o PSOE governa”, concluiu.
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