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Mitsotakis pede “medidas ambiciosas”, como revisar o trabalho dos funcionários públicos ou autorizar universidades privadas MADRID 2 fev. (EUROPA PRESS) -
O primeiro-ministro grego, Kyriakos Mitsotakis, anunciou nesta segunda-feira a abertura de um processo de reforma da Constituição de 1975 para modernizar o texto e dar espaço a reformas de cunho liberal, como a avaliação do trabalho do pessoal da administração pública ou a autorização para a criação de universidades privadas. “Durante 50 anos, a Constituição de 1975 foi garantia de ordem e estabilidade política. No entanto, ela continua sendo do século XX e, por isso, chegou a hora de ousar fazer mudanças importantes que reforcem o prestígio das instituições e a confiança dos cidadãos”, afirmou Mitsotakis em uma mensagem à nação. Assim, ele defende “regulamentações para um melhor funcionamento do sistema diante dos grandes desafios desta era, como a inteligência artificial ou a crise climática”.
No que diz respeito aos funcionários públicos, um porta-voz do governo, Pavlos Marinakis, explicou que o objetivo é elevar ao nível constitucional o conceito de “avaliação”. “Atualmente, um funcionário público pode ser demitido se cometer infrações disciplinares graves ou for alvo de uma investigação criminal (...). O que queremos é totalmente diferente. Não temos a lógica disciplinar, mas a lógica de avaliar a eficácia e a consistência, não necessariamente para chegar a uma demissão, mas a uma recompensa”, argumentou em declarações recolhidas pelo jornal grego “Ethnos”.
A proposta de Mitsotakis inclui também a alteração do artigo 16.º, que proíbe a criação de universidades privadas e “acaba assim com o monopólio anacrónico sobre o ensino superior”.
Prevê igualmente alargar o mandato presidencial para seis anos para “proteger” esta instituição ou uma reforma judicial para que os próprios juízes “tenham uma participação mais substancial na eleição dos seus órgãos de direção”, garantindo assim a independência judicial.
A proposta inclui também uma alteração da regulamentação do processo judicial de ministros em exercício, segundo a qual serão juízes convencionais, sem a intervenção da maioria parlamentar, que se ocuparão deste tipo de casos. Mitsotakis espera assim “combater o Estado profundo”.
Da oposição, o Partido Socialista Pan-Helênico (PASOK) já anunciou sua intenção de apresentar sua própria proposta de reforma constitucional, enquanto a Coalizão da Esquerda Radical (SYRIZA) defendeu a necessidade de uma revisão constitucional, mas também de que o governo cumpra o texto ainda em vigor e “não abra a porta para a demissão de funcionários e a privatização de serviços”, nas palavras do porta-voz Socrates Famellos.
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