MÁLAGA 28 maio (EUROPA PRESS) -
A ministra da Inclusão, Previdência Social e Migrações, Elma Saiz, comemorou nesta quinta-feira o “apoio” do Supremo Tribunal à regularização extraordinária de migrantes, que possui uma “tripla legitimidade”: social, política e econômica.
Em declarações à imprensa em Málaga, onde se reuniu com entidades inscritas no Registro Eletrônico de Colaboradores de Imigração (Recex), Saiz referiu-se ao fato de o Supremo Tribunal ter rejeitado a suspensão cautelar da regularização extraordinária de migrantes, aprovada pelo Governo central em 14 de abril, algo que havia sido solicitado pela Hazte Oír, Associação pela Reconciliação e a Verdade Histórica, Liberdade e Justiça, Vox e a Comunidade de Madri.
A ministra classificou esta reunião de trabalho em Málaga como “muito produtiva”, da qual participaram representantes das quase 62 entidades colaboradoras em matéria de imigração que atuam na província, sindicatos e associações patronais, além de representantes da administração, como o Instituto Nacional de Seguridade Social. Ela destacou que houve um reconhecimento e “aplausos unânimes” à importância do procedimento de regularização extraordinária de migrantes.
Defendeu que essa regularização extraordinária tem uma “tripla legitimidade”: a social, porque dá continuidade “àquela iniciativa legislativa popular, com mais de 700.000 assinaturas e 900 entidades que a apoiavam”;
A “legitimidade política”, segundo ela, porque essa iniciativa legislativa popular “foi aprovada por uma maioria significativa no Congresso dos Deputados”, e a “legitimidade econômica”, porque há um conjunto de “setores produtivos que aplaudem esse procedimento e reconhecem a necessidade de incorporar e conceder direitos e obrigações às pessoas que já estão vivendo em nosso país”.
“Por isso é tão importante esse aval do Supremo Tribunal”, segundo a ministra, que indicou que aqueles que tentaram frear esse procedimento apenas pretendiam “minar” o Governo central, mas a quem estavam causando “prejuízo” é “à realidade e aos sonhos de milhares de pessoas que estão vendo como, finalmente, vão ter direitos e vão deixar de ser invisíveis”.
“Falamos de direitos, de dignidade humana e de colocar no centro da política migratória, como faz o Governo da Espanha, os direitos humanos e também a empregabilidade das pessoas”, afirmou Elma Saiz, para quem “quando a política ouve a sociedade, essa é a política que transforma e que torna nosso país um país melhor”.
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