MADRID 18 set. (EUROPA PRESS) -
O vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, reagiu nesta quinta-feira à decisão da Câmara dos Deputados de tramitar com urgência a lei de anistia para os condenados pelo golpe de Estado de 2022 - incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro -, lembrando que caberá aos tribunais dar a "última palavra".
Alckmin evitou comentar a possível resposta do governo a essa anistia - que alguns setores do partido governista já consideram uma derrota, embora não impedisse a cassação de Bolsonaro -, que deve enfrentar uma revisão no Senado que prevê apenas a redução das penas de prisão.
"É um assunto do legislativo (...), que estabelece as leis, as regras de convivência de uma sociedade, ninguém está acima ou fora da lei", disse o vice-presidente brasileiro em declarações à imprensa, sublinhando que, embora haja uma separação de poderes, a Justiça "tem a última palavra".
Nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em regime de urgência da lei de anistia por 311 votos a favor e 163 contra, após meses de negociações e intensa pressão da oposição, que finalmente conseguiu convencer o "centrão", bloco formado por forças aparentemente sem orientação ideológica que são movidas por interesses particulares dos quais dependem a esquerda e a direita.
No entanto, ele não tem um texto definido nem uma data de votação fixa, mas pode ser debatido diretamente no plenário sem passar pelas comissões correspondentes. A Suprema Corte já decidiu que uma anistia em seu sentido mais amplo seria inconstitucional.
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