MADRID 6 nov. (EUROPA PRESS) -
O governo brasileiro disse na quarta-feira que é "categoricamente contra" a aprovação de um projeto de lei que aguarda votação na Câmara dos Deputados e que equipara o crime organizado ao terrorismo. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva argumentou que isso abriria as portas para a intervenção estrangeira no país.
"O terrorismo tem um objetivo político e ideológico e, de acordo com o direito internacional, dá cobertura para que outros países intervenham em nosso país. Não concordamos com isso", disse a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, em declarações relatadas pela Agência Brasil sobre a proposta apresentada pelo deputado Danilo Forte, da União Brasil, de direita.
Ela também lamentou que a Câmara tenha deixado "adormecida por seis meses" a proposta de emenda à Constituição sobre segurança pública enviada pelo Executivo em abril, que busca reduzir a burocracia e melhorar a eficiência do trabalho das autoridades no combate às organizações criminosas, por meio de estratégias como maior cooperação entre as instituições e o governo.
"Ainda não foi implementado. Está na comissão especial, e espero que o relator investigue a fundo seu relatório para que possamos adotá-lo o mais rápido possível, dando-nos condições de realizar operações integradas", disse o ministro.
Ela também lembrou que o governo já enviou ao Congresso um projeto de lei que rege o combate a grupos criminosos, que inclui penas mais severas para líderes e membros de organizações criminosas, entre outras medidas.
A resposta ao crime organizado tem estado no centro do debate público brasileiro nas últimas semanas, desde que uma operação policial em duas favelas do Rio de Janeiro, na terça-feira da semana passada, matou 121 pessoas.
Entre elas havia dois menores e mais de meia centena de pessoas para as quais não havia mandado, embora as autoridades policiais tenham vinculado 95% dos envolvidos ao grupo armado.
Por sua vez, o governador do Rio, Cláudio Castro - que descreveu como "malditas" as normas que regem a ação policial para evitar ilegalidades e abusos e reduzir a letalidade - defendeu a operação, assim como muitos de seus colegas de direita em outros estados.
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