MADRID 17 set. (EUROPA PRESS) -
O governo comunicou nesta quinta-feira ao comissário europeu para Assuntos Internos e Migração, Magnus Brunner, que apoia as mudanças legislativas em nível comunitário que permitam “acelerar os procedimentos de retorno e de proteção internacional em crises migratórias”, como a que resultou na chegada em massa registrada no último dia 30 de julho em Ceuta, proveniente do Marrocos.
Isso foi transmitido a Brunner pelos ministros do Interior, Fernando Grande-Marlaska, e de Inclusão, Previdência Social e Migração, Elma Saiz, na reunião realizada em Madri nesta quinta-feira para tratar da situação na cidade autônoma de Ceuta.
Em um comunicado, o Ministério do Interior informou, ao término da reunião, que os ministros “demonstraram interesse” pelas reformas legais anunciadas nesta quarta-feira pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que se referiu, em seu discurso sobre o Estado da União, à necessidade de promover um novo marco europeu de resposta a emergências migratórias para lidar com situações excepcionais.
Mais especificamente, Von der Leyen defendeu a criação de um quadro de emergência que permita suspender, por “tempo limitado”, as “normas dos procedimentos” de expulsão de migrantes que chegam ao território comunitário de forma irregular, com o objetivo de reagir de maneira mais ágil nos retornos em casos como o de Ceuta.
Von der Leyen afirmou que a Europa precisa de meios para “proteger suas fronteiras a todo momento, sobretudo em cenários em que movimentos em massa de pessoas são provocados e utilizados como arma”. Além disso, defendeu uma “solução europeia” para Ceuta e ressaltou que isso passa pela aplicação adequada do Pacto de Migração, que os Vinte e Sete já deveriam ter incorporado integralmente em suas legislações.
NÃO HÁ MOVIMENTAÇÕES PARA OUTROS PAÍSES
Segundo o Ministério do Interior, Marlaska aproveitou a reunião com Brunner para negar a existência de movimentos secundários de migrantes de Ceuta para a Península, o que foi o argumento utilizado pela Itália para impor controles após suspender o acordo de livre circulação de Schengen, o que levou a Espanha a responder com a mesma medida.
“É um risco e uma preocupação infundados”, ressaltou o ministro, que solicitou à Comissão Europeia que transmita essa mensagem aos parceiros comunitários para “evitar falsidades sem fundamento”.
O ministro do Interior destacou também o “esforço” realizado pela Espanha para lidar com uma situação qualificada como “extraordinária e sem precedentes” em uma fronteira externa da UE.
“Demonstramos que as medidas adotadas estão surtindo efeito, mas as consequências de uma crise dessa magnitude não podem ser resolvidas de forma imediata”, ressaltou ele, precisando que o retorno de mais de 90% das pessoas em um período tão curto não tem precedentes na UE.
“A Espanha está garantindo que não ocorram movimentos secundários, está agindo para repatriar aqueles que entraram irregularmente em Ceuta e continuará assumindo plenamente as responsabilidades que lhe cabem no âmbito da proteção internacional, em virtude do sistema de Dublin”, precisou o ministro do Interior perante o comissário europeu.
APOIO FINANCEIRO DA UE
Marlaska e Saiz também expressaram a Brunner sua gratidão pela aprovação da ajuda financeira de emergência de 114,7 milhões de euros, concedida pela Comissão Europeia no âmbito do Fundo de Asilo, Migração e Integração (FAMI) e do Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão de Fronteiras e à Política de Vistos, destinada a aumentar a capacidade de acolhimento e triagem nas cidades autônomas e a evitar novas entradas irregulares.
O pedido inclui, entre outras medidas, obras nos quebra-mares de Benzú e El Tarajal (Ceuta) e um novo Centro de Atendimento Temporário a Estrangeiros (CATE) para cada cidade autônoma, com 1.600 vagas no total, conforme lembrou o Ministério do Interior.
Os ministros solicitaram à Comissão Europeia que leve em consideração “a excepcionalidade e a realidade” de Ceuta e Melilla na definição do futuro Quadro Financeiro Plurianual (2028-2034) e reconheça, na alocação de recursos, o esforço que a Espanha realiza na gestão de “uma das fronteiras externas mais complexas da UE”.
Nesse sentido, Marlaska reafirmou o compromisso de colaboração com a Frontex, que prorrogou a Operação Minerva até o final de dezembro, e com a Europol, que destacou em Ceuta um representante do Centro Europeu contra o Tráfico Ilegal de Migrantes. “A cooperação com a Europol na monitorização e análise das redes sociais e no combate ao tráfico de pessoas está trazendo bons resultados”, acrescentou o ministro.
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