ASOCIACIÓN DE MEMORIA HISTÓRICA - Arquivo
MADRID 2 abr. (EUROPA PRESS) -
O governo argumenta que a proposta do Cabildo de Tenerife de declarar o monumento em homenagem a Francisco Franco, obra de Juan de Ávalos, o mesmo homem que projetou o Vale dos Caídos, um Bem de Interesse Cultural (BIC), é "incompatível" com as "obrigações" estabelecidas pela Lei da Memória Democrática com relação à remoção de símbolos franquistas. Nesse contexto, ele se compromete a agir quando tiver a oportunidade, diante das manobras do PP e do CC, para tentar salvar a escultura conhecida como "o anjo".
É o que diz o governo em uma carta à qual a Europa Press teve acesso, em resposta às perguntas feitas sobre o assunto pelo porta-voz da Sumar Justice e deputado da Izquierda Unida, Enrique Santiago.
Para Santiago, que também é secretário geral do PCE, o processo de declaração como Bem de Interesse Cultural na região autônoma é "um caso flagrante de fraude à lei" em relação às normas sobre memória tanto estatal quanto autônoma.
AINDA NÃO HOUVE RECURSO
"Trata-se de atos realizados sob a proteção do texto de uma norma que buscam um resultado proibido pelo sistema jurídico e contrário a ele, e devem ser considerados como tendo sido realizados em fraude à lei e não para impedir a devida aplicação da norma que está sendo contornada", argumenta Santiago em sua iniciativa.
Em sua resposta, à qual a Europa Press teve acesso, o Governo argumenta que não pode recorrer do acordo para iniciar o procedimento de declaração do conjunto escultórico como bem de interesse cultural porque se trata de "um ato processual que não prejudica o resultado do caso".
No entanto, ele enfatiza que a Delegação do Governo nas Ilhas Canárias solicitou sua participação no processo, argumentando que a possível declaração da escultura como BIC "é incompatível" com as "obrigações" estabelecidas no artigo 35 da Lei da Memória Democrática.
Esse preceito define esses elementos como aqueles anexados a edifícios públicos ou localizados na via pública nos quais são feitas menções comemorativas em exaltação pessoal ou coletiva do levante militar e da ditadura ou de seus líderes, e obriga as administrações públicas a adotar as medidas apropriadas para a remoção desses elementos.
Nesse contexto, o Governo garante que "atuará em tudo o que possa afetar a consecução de seus próprios objetivos em matéria de conhecimento, proteção, identificação, difusão e contextualização de lugares, fatos, pessoas e acontecimentos contrários à memória democrática", bem como as medidas destinadas a "limitar as obrigações legais de remoção de símbolos contrários à memória democrática".
PERDÃO" POR MOTIVOS ARTÍSTICOS
A lei "perdoa" elementos contrários à memória democrática que tenham um "valor artístico singular" e "façam parte de um bem que integre o Patrimônio Histórico Espanhol", mas deixa claro que, nesses casos, será necessário "incorporar" uma "menção que vise à reinterpretação do referido elemento de acordo com a memória democrática".
Em 2022, o Cabildo de Tenerife - então governado pelo PSOE e CC - rejeitou uma declaração de BIC porque técnicos do Patrimônio e especialistas da Universidade de La Laguna haviam descartado a existência de valores artísticos que exigiriam a manutenção do monumento.
No entanto, o atual governo deu continuidade ao caso, alegando que estava cumprindo uma decisão do Tribunal Superior de Justiça das Ilhas Canárias, que acatou um recurso apresentado por uma associação contra a decisão inicial do conselho de não declarar o monumento como um bem de interesse cultural.
A associação é a Asociación para la Investigación del Patrimonio Histórico San Miguel Arcángel, que também recorreu contra o catálogo de vestígios franquistas nas Ilhas Canárias, aprovado na época pelo governo do então presidente da região autônoma, o socialista Ángel Víctor Torres, hoje Ministro da Memória Democrática.
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