MADRID 1 abr. (EUROPA PRESS) -
O Governo de Gibraltar avaliou nesta quarta-feira o adiamento da aplicação provisória do acordo entre a União Europeia e o Reino Unido, agora prevista para 15 de julho, afirmando que esse prazo “proporciona certeza e tempo adicional para se preparar”.
Após o aval político unânime dos Vinte e Sete para a assinatura e aplicação do acordo, que agora poderá ocorrer em 15 de julho, o Executivo do Penhão indicou que se trata de uma “notícia muito positiva”, já que “a nova data traz certeza e tempo adicional para se preparar”.
Conforme assinalado em um comunicado pelo ministro-chefe de Gibraltar, Fabián Picardo, a confirmação é “positiva” e proporciona “clareza e tempo” aos cidadãos e às empresas em Gibraltar.
“Permite saber com exatidão quando as novas normas começarão a ser aplicadas. Além disso, oferece às empresas de Gibraltar, que devem se adaptar aos novos procedimentos alfandegários, mais tempo para se ajustar e aperfeiçoar os novos mecanismos”, argumentaram as autoridades de Gibraltar.
O acordo alcançado entre o Reino Unido e a UE redefine a relação do bloco comunitário com Gibraltar e derrubará a Barreira. Segundo as autoridades, Gibraltar tem garantias de que o novo Sistema Europeu de Entradas e Saídas (EES) não será aplicável aos residentes de Gibraltar, “independentemente da cor do seu cartão de identidade”.
As autoridades do Penhasco comemoram que os 27 tenham aprovado esses acordos por unanimidade, indicando que “isso representa um passo decisivo no processo”. “Esse apoio coletivo confere maior segurança e autoridade ao marco acordado e reflete o compromisso comum de toda a União Europeia de colocar em prática essas novas disposições de maneira duradoura e ordenada”, indicaram.
O acordo desta quarta-feira é um acordo de princípio que ainda precisa ser formalmente adotado pela própria instituição para que a assinatura e sua aplicação provisória se concretizem, o que requer mais tempo — pelo menos dois meses — para que sejam realizadas as revisões jurídicas e linguísticas dos textos do Tratado, que devem ser traduzidos para todas as línguas da UE.
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