EDUARDO PARRA (EP) - Arquivo
MADRID, 5 abr. (EUROPA PRESS) -
A vice-secretária de Regeneração Institucional do PP, Cuca Gamarra, denunciou que o chefe do Executivo, Pedro Sánchez, passou toda esta legislatura sem se submeter a um Debate sobre o Estado da Nação — o último ocorreu em julho de 2022 — e descumpriu seu próprio compromisso de realizar “anualmente” esse evento parlamentar. Em sua opinião, isso evidencia sua “hipocrisia”.
A formação de Alberto Núñez Feijóo tem exigido veementemente nesta legislatura a realização do Debate sobre o Estado da Nação, e essa é uma das propostas incluídas no plano de qualidade institucional do PP que foi apresentado publicamente em janeiro de 2023 em Cádiz.
De fato, o PP levou ao Plenário do Congresso, em abril de 2025, sua proposta de reforma do regimento da Câmara dos Deputados para regulamentar sua realização anual e, assim, incentivar o presidente Pedro Sánchez a convocá-lo. A Câmara dos Deputados levou essa iniciativa em consideração, mas ela continua em fase de emendas desde então.
O Debate da Nação foi um evento parlamentar instituído por Felipe González em 1983 e já soma 26 edições. Até o ano de 2015, era realizado todos os anos em que não havia sessão de investidura, mas a partir desse ano, com a repetição de eleições, as investiduras fracassadas e as moções de censura, demorou sete anos para ser convocado novamente.
"NOS OITO ANOS DE SÁNCHEZ, SÓ HOUVE UM DEBATE"
De fato, o último debate de política geral ocorreu em julho de 2022 e, além dos 'cara a cara' de Pedro Sánchez com os porta-vozes dos grupos parlamentares, houve uma terceira sessão para votar cerca de cem propostas de resolução.
“Nos oito anos de Sánchez, houve apenas um Debate da Nação”, afirmou à Europa Press Cuca Gamarra, que lembrou que o chefe do Executivo tem “capacidade para propor esse debate e, se não o faz, é porque não lhe apetece”.
Além disso, ela destacou que o “cume da descarada” é que o próprio Governo anunciou a “obrigatoriedade” desse encontro anual em setembro de 2024, quando apresentou seu Plano de Ação pela Democracia no Conselho de Ministros, e continua sem convocá-lo. “É uma hipocrisia e uma afronta”, afirmou Gamarra.
Esse plano do Executivo prevê a obrigação de realizar o Debate sobre o Estado da Nação anualmente, o que implicará “uma reforma do Regimento das Cortes Gerais”, conforme assegurou na época o ministro da Presidência, Justiça e Relações com as Cortes, Félix Bolaños.
“FICARIA EM EVIDÊNCIA SUA FALTA DE MAIORIA PARLAMENTAR” Gamarra indicou que Sánchez não convoca esse debate porque age por “pura sobrevivência” e ficaria evidente sua “falta de projeto para a Espanha” e “a corrupção que o encurrala”. Além disso, ela acredita que “ficaria evidente que ele preside um governo absolutamente dividido”, como, segundo ela ressaltou, ficou claro há 10 dias no Conselho de Ministros que aprovou o decreto anticrise devido à guerra no Irã.
Em terceiro lugar, ela alertou que nesse debate — no qual são submetidas à votação as resoluções dos grupos parlamentares — ficaria “perfeitamente retratada sua falta de maioria parlamentar”. “Claro como água”, acrescentou.
Da mesma forma, a ex-secretária-geral do PP afirmou que o comportamento de Sánchez evidencia “sua falta de hábitos democráticos” e lembrou que “ele já disse que governaria sem o Parlamento, mas não apenas sem capacidade de legislar, mas também de se submeter ao mínimo de controle”.
Gamarra, que coordenou o Plano de Regeneração Democrática que o PP aplicará caso Feijóo chegue à Moncloa, criticou o fato de Sánchez ter se dedicado a “apagar” e “pisotear” os usos democráticos seguidos por presidentes anteriores. E isso, prosseguiu, fez com que agora se considere a necessidade de torná-los “obrigatórios” para que a ausência desses debates não se repita no futuro.
Além do Debate da Nação, Gamarra destacou que, se o PP governar, também será “obrigatório” que o Governo tenha de “prestar contas” do cumprimento das propostas e moções aprovadas pelo Parlamento, para que não fiquem “no limbo”.
O GOVERNO SE GABAR-SE DE SE SUBMETER AO CONTROLE PARLAMENTAR
Depois que o PP questionou por escrito na Câmara dos Deputados sobre o motivo pelo qual o Governo decidiu não solicitar a realização de um debate de política geral no ano de 2025, o Governo respondeu assegurando que “cumpre rigorosamente a obrigação constitucional de se submeter ao controle parlamentar por meio de todos e cada um dos mecanismos” previstos na Constituição “em seu Título V, dedicado às relações entre o Governo e as Cortes Gerais”.
Nessa resposta parlamentar, à qual a Europa Press teve acesso, o Governo lembra que Sánchez compareceu em plenário em uma dúzia de ocasiões e os ministros “em 45”, “além de 151 comparecimentos em comissões de ambas as Câmaras”. A isso, prossegue, há que acrescentar as perguntas orais respondidas em cada uma das sessões de controle, as interpelacões e as perguntas escritas formuladas diariamente “no exercício do fiscalização permanente da atuação do Executivo”.
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