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MADRID 28 maio (EUROPA PRESS) -
A Assembleia Nacional da França revogou formalmente o chamado “Código Negro”, um edito real promulgado em 1685 por Luís XIV que regulamentava a escravidão nas colônias francesas ultramarinas e reduzia os escravos à condição jurídica de bens imóveis.
O texto, aprovado por unanimidade nesta quinta-feira por deputados de todo o espectro político, revoga o edito de março de 1685, bem como todos os textos que garantem sua aplicação, ao mesmo tempo em que exige que o Governo apresente um relatório ao Parlamento sobre as leis coloniais e suas consequências a longo prazo para as populações e territórios afetados.
“Ao contrário do que se acredita popularmente, embora a escravidão tenha sido definitivamente abolida em 1848, o ‘Código Negro’ nunca foi revogado expressamente e persiste no que eu chamaria de sombra de nosso ordenamento jurídico”, afirmou durante o debate o autor da legislação, o deputado Max Mathiasin, do partido independente Liot.
Nesse sentido, ele defendeu que essa revogação “deve inscrever-se em um trabalho de memória mais amplo para reconhecer os efeitos da escravidão em todas as suas dimensões”. “A questão das reparações requer, por si só, um trabalho que vai além do quadro em que nos encontramos hoje”, advertiu o representante do território ultramarino francês da Guadalupe.
O “Código Negro” definia os escravos como “bens imóveis”, passíveis de serem adquiridos como qualquer outra posse, ao mesmo tempo em que legalizava o uso da violência e das punições arbitrárias, incluindo a pena de morte em caso de desobediência ou tentativa de fuga.
A medida — que já havia recebido o apoio do presidente francês, Emmanuel Macron, quando foi apresentada por Mathiasin à comissão de leis da Assembleia — foi aprovada 25 anos após a lei Taubira, que reconhece o tráfico de escravos e a escravidão como crimes contra a humanidade.
A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, em março passado, uma resolução impulsionada por Gana que reconhece o tráfico e a escravidão de africanos como “o crime contra a humanidade mais grave” devido à sua “magnitude, duração, caráter sistêmico, brutalidade e consequências duradouras”.
A resolução — aprovada com 123 votos a favor, 52 abstenções e três votos contra — detalhava a codificação progressiva da escravidão racializada dos africanos em todo o mundo, incluindo o conhecido como “Asiento de Negros”, formalizado pela Coroa espanhola em 18 de agosto de 1518, ou o citado “Código Negro”.
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