MADRID 13 maio (EUROPA PRESS) -
As autoridades judiciais da França abriram uma investigação contra o ex-chefe da Frontex e atual eurodeputado da Agrupação Nacional, Fabrice Leggeri, por suposta cumplicidade em crimes contra a humanidade e tortura no âmbito de uma política destinada a “impedir a qualquer custo”, inclusive à custa de vidas humanas, a entrada de migrantes na União Europeia.
Um porta-voz do Ministério Público Nacional Antiterrorista francês confirmou em declarações à Europa Press, por meio de fontes judiciais, que “foi aberta uma investigação judicial após uma decisão da Câmara de Instrução do Tribunal de Apelação de Paris de 24 de março de 2026”.
“A investigação foi atribuída a um juiz de instrução especializado em crimes contra a humanidade. A investigação continua em andamento", afirmou, sem dar mais detalhes sobre o caso que envolve Leggeri.
Isso ocorre depois que a Liga dos Direitos Humanos (LDH) e a ONG Utopia56 apresentaram uma denúncia contra Leggeri por ser responsável por "crimes cometidos por meio de abusos metódicos e sistemáticos que constituem uma flagrante violação" das leis internacionais, seja “pelas implacáveis devoluções forçadas por parte das autoridades gregas ou pela interceptação de embarcações pela Guarda Costeira líbia”.
As ONGs argumentaram em sua denúncia que a agência não apenas se recusou a emitir alertas quando tinha conhecimento da situação de perigo de embarcações no mar Mediterrâneo, mas também “facilitou materialmente a interceptação de migrantes informando a Guarda Costeira grega ou, no mínimo, financiando os recursos utilizados nessas interceptações”.
Da mesma forma, acusaram Leggeri de “ocultar deliberadamente a gravidade dos incidentes e dos abusos cometidos”, além de “utilizar sua vigilância aérea para interceptar embarcações destinadas às forças líbias, em vez de resgatar quem estava a bordo”.
A denúncia — que detalha que ocorreram quase 222 incidentes trágicos que afetaram 8.355 pessoas entre março de 2020 e setembro de 2021 — foi inicialmente declarada inadmissível por um juiz de instrução, embora o caso tenha chegado ao Tribunal de Apelação de Paris.
Leggeri apresentou sua demissão em abril de 2022 perante o conselho de administração do órgão europeu, após um relatório da agência antifraude OLAF com provas de irregularidades na gestão da agência europeia.
Na época, a ONG alemã Sea Watch denunciou a Frontex perante o Tribunal de Justiça da União Europeia por supostas violações dos direitos humanos devido à sua conivência no Mediterrâneo com devoluções imediatas e abusos nos resgates de migrantes em alto mar.
O tribunal europeu considerou, em 2024, que a agência de vigilância de fronteiras não havia justificado adequadamente sua decisão de não entregar à referida ONG a documentação relacionada a um incidente registrado em 30 de julho de 2021 envolvendo uma embarcação com migrantes que foi devolvida às costas da Líbia, uma vez que a Frontex facilitou seu retorno diante do deslocamento de uma embarcação de patrulha líbia.
Esta notícia foi traduzida por um tradutor automático