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MADRID 12 jun. (EUROPA PRESS) -
O Congresso do Peru aprovou na quarta-feira a desqualificação por dez anos do ex-presidente do país, Martin Vizcarra (2018-2020), por ocasião da dissolução do Parlamento que ele ordenou em 2019 antes da eleição de novos juízes para o Tribunal Constitucional, para o qual ele também convocou uma questão de confiança que teria suspendido essas nomeações.
"A suspensão do procedimento para a eleição de magistrados não poderia ser objeto de uma questão de confiança, pois não se tratava de um projeto de lei", argumentou o Plenário do Congresso. Consequentemente, o presidente Martin Vizcarra não poderia interpretar que, tendo eleito um magistrado, a confiança havia sido negada" de forma "factual", como argumentou o então líder.
O Congresso determinou, portanto, que o ex-presidente não cumpriu o artigo 134 da Constituição peruana, segundo o qual "o presidente da República tem o poder de dissolver o Congresso se este tiver censurado ou negado confiança a dois Conselhos de Ministros".
Vizcarra soma assim sua terceira desqualificação, depois de ter recebido uma desqualificação de dez anos em 2021 por se vacinar irregularmente contra a COVID-19 e outra desqualificação de cinco anos em 2022 por supostos vínculos com empresas privadas quando era Ministro dos Transportes e Comunicações no governo de Pedro Pablo Kuczynski.
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