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BRUXELAS 27 nov. (EUROPA PRESS) -
O plenário do Parlamento Europeu defenderá nas negociações com os 27 que a nova lei para endurecer o controle sobre as atividades de lobby de potências estrangeiras, como a Rússia, na União Europeia não se torne um instrumento para "apontar ou penalizar" outras entidades da sociedade civil que buscam participar dentro das regras do debate público.
Isso está definido no mandato de negociação adotado pelos eurodeputados em Estrasburgo (França) na quinta-feira, que estabelece as linhas vermelhas para a instituição quando o Conselho (governo) definir sua própria posição e as conversas entre os colegisladores puderem começar.
As regras se baseiam em uma proposta apresentada pela Comissão Europeia em dezembro de 2023 para responder às tentativas de lobbies de países terceiros, como Rússia, China e Catar, de influenciar ou desestabilizar o processo decisório da UE.
A iniciativa de Bruxelas propõe, entre outras coisas, a criação de um registro de transparência para lobistas estrangeiros e a obrigação de informar se há financiamento externo para atividades de representação na UE.
"A transparência não é uma questão ideológica, mas uma condição básica para a confiança democrática. De acordo com essa diretiva, qualquer pessoa que busque influenciar decisões na UE em nome de um governo estrangeiro deve se registrar e ser visível. Regras claras e uniformes são estabelecidas em toda a Europa, sem rotular ou sobrecarregar as organizações legítimas", disse a relatora do mandato, a eurodeputada e ex-comissária europeia Adina Valean, em um comunicado.
Os eurodeputados querem garantir que, ao contrário do que aconteceu em alguns países com essas leis, que foram definidas como leis para coibir "agentes estrangeiros", elas não se tornem uma ferramenta estigmatizante que impeça a participação cívica.
Os eurodeputados insistem que a diretiva não deve ser usada para "penalizar ou destacar" entidades como organizações da sociedade civil, nem deve procurar vetar ou exigir a declaração de financiamento de terceiros a entidades que não estejam ligadas a atividades de lobby.
Para fortalecer a transparência e a responsabilidade, as autoridades nacionais devem ter um registro obrigatório interconectado com outros Estados-Membros por meio de um portal centralizado, disseram os eurodeputados em um comunicado.
Após o registro, as entidades terão um único Número de Representação de Interesse Europeu (EIRN) válido em toda a UE, onde os dados devem ser apresentados de forma objetiva e neutra.
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