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MADRID 23 abr. (EUROPA PRESS) -
O procurador-geral do estado de Minnesota, Keith Ellison, processou a administração do presidente dos EUA, Donald Trump, para impedir a imposição de uma ordem executiva que permite que agências federais neguem financiamento a escolas que permitam que atletas transgêneros joguem em equipes femininas.
Ellison, que confirmou a medida, indicou que o objetivo é evitar um caso semelhante ao do estado do Maine, onde as autoridades locais tiveram que recorrer aos tribunais para impedir a polêmica ordem em meio a uma disputa sobre a lei antidiscriminação - chamada Artigo IX - sobre a participação desses estudantes em ligas do ensino médio.
"Minnesota entrou com essa ação para impedir que Trump e sua administração assediem crianças vulneráveis neste estado", disse ele durante uma coletiva de imprensa na qual confirmou que o processo tem como alvo o próprio Trump e sua procuradora-geral, Pam Bondi, que ameaçou na semana passada tomar medidas contra Minnesota e Califórnia.
Na ação judicial, Minnesota solicita que as ordens de Trump sobre o assunto - bem como as ameaças feitas pelo Departamento de Justiça - sejam consideradas inconstitucionais. Nesse sentido, Ellison ressaltou que essas medidas são uma violação da separação de poderes e minam as decisões legislativas do Congresso, de acordo com informações coletadas pela CNN.
A Lei de Direitos Humanos do estado protege os direitos das pessoas transgênero desde 1993. Além disso, em 2023, o governador democrata Tim Walz sancionou um projeto de lei para tornar a região um "porto seguro" para crianças transgênero de outros estados.
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