Europa Press/Contacto/Nasser Ishtayeh
MADRID 1 maio (EUROPA PRESS) -
A Comissão das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial, um grupo de especialistas independentes da ONU sobre essa questão, condenou nesta sexta-feira a nova lei israelense que impõe a pena de morte a palestinos por crimes de terrorismo, considerando-a um novo episódio de segregação, uma vez que a população israelense está isenta dessa regulamentação.
O Parlamento israelense, a Knesset, aprovou em 30 de março essa reforma legal que prevê a aplicação da pena de morte por enforcamento e em segredo por crimes de terrorismo, mas apenas para palestinos, uma vez que exclui qualquer cidadão de Israel, pois a responsabilidade pelo veredicto recai sobre os tribunais militares israelenses, que têm jurisdição exclusiva sobre a população palestina nos territórios ocupados.
A comissão considera que se trata de um novo golpe de Israel contra os Direitos Humanos, contrário à moratória “de facto” sobre a pena de morte declarada pelas autoridades israelenses em 1962, e denuncia, em particular, que a lei proíbe mecanismos para atenuar e comutar uma pena que deve ser aplicada, de acordo com a normativa, em um prazo máximo de 90 dias após o veredicto final.
Essa reforma legal se soma a outras violações do Direito Internacional cometidas por Israel, como, por exemplo, a figura da “detenção administrativa”, que permite às autoridades israelenses reter, sem perspectiva de julgamento, palestinos suspeitos de terrorismo (atualmente, há cerca de 3.385 nessa situação).
A comissão insta Israel a revogar imediatamente a lei e, por extensão, “pôr fim a todas as suas práticas que constituem atos de segregação e discriminação racial” contra os palestinos.
Esta notícia foi traduzida por um tradutor automático