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Isso ocorre após a detenção de uma criança de cinco anos por agentes do ICE em uma operação contra seu pai em Minnesota MADRID 28 jan. (EUROPA PRESS) -
Três especialistas da ONU em tráfico de pessoas, direitos dos migrantes e independência judicial alertaram nesta terça-feira para “graves violações dos direitos das crianças” nos processos migratórios dos Estados Unidos desde o início do segundo mandato de Donald Trump na Casa Branca, denunciando “deportações ilegais” de menores desacompanhados, alguns deles “vítimas de tráfico”.
A relatora especial sobre o tráfico de pessoas, Siobhán Mullally; seu colega para os Direitos Humanos dos migrantes, Gehad Madi, e a responsável pelo caso da independência judicial, Margaret Satterthwaite, apontaram especificamente para a ordem emitida pelo Departamento do Interior dos Estados Unidos em 18 de fevereiro de 2025, pela qual o departamento instou as organizações sem fins lucrativos que prestavam serviços jurídicos a suspenderem suas atividades e cancelou o financiamento dos advogados que representavam menores desacompanhados.
Apesar da apresentação de ações judiciais contra essa medida, “muitos dos 26.000 menores afetados perderam sua assistência jurídica e continuam em risco de expulsão forçada, apesar de terem direito a receber ajuda”. Enquanto isso, o tempo médio de permanência dos menores sob a custódia do Escritório de Reassentamento de Refugiados aumentou “de um para seis meses” entre janeiro e agosto do ano passado, e as entregas a familiares cuidadores “diminuíram de aproximadamente 95% para 45%”, de acordo com o comunicado, que aponta para casos em que os menores “estão detidos em celas sem janelas, lhes é negada assistência médica adequada e são separados dos pais ou cuidadores por longos períodos”.
“Tem havido relatos constantes de deportações ilegais de menores desacompanhados, em violação da obrigação de não repatriação, incluindo menores vítimas de tráfico e menores em risco de serem vítimas de tráfico de pessoas”, denunciaram os especialistas, que também citaram informações segundo as quais alguns menores teriam sido “pressionados” a aceitar um pagamento em troca da autodeportação e diante da alternativa de “enfrentar uma detenção indefinida e ser transferidos para a custódia do Serviço de Controle de Imigração e Alfândega (ICE) ao completar 18 anos”.
Nesse contexto, eles alertaram que “negar às crianças o direito à representação legal e obrigá-las a navegar por procedimentos migratórios complexos sem assistência jurídica constitui uma grave violação dos direitos das crianças”, ressaltando ao mesmo tempo que “devem ser garantidos procedimentos judiciais que levem em consideração as necessidades dos menores em todos os procedimentos de imigração e asilo que os afetem”.
Essa denúncia chega poucos dias após a detenção de uma criança de cinco anos durante uma operação realizada em Minnesota contra seu pai, de nacionalidade equatoriana, por agentes do ICE, cuja imagem, ladeada por agentes em frente a um veículo policial, se tornou uma das principais representações da polêmica atuação desse órgão.
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