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MADRID 10 jul. (EUROPA PRESS) -
O Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenção Arbitrária concluiu que a detenção do ex-presidente Pedro Castillo, ocorrida no âmbito de uma investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado em dezembro de 2022, foi “arbitrária” e solicitou sua libertação imediata.
Para os especialistas da ONU, essa detenção foi arbitrária porque violou os artigos 3, 9, 10 e 11 da Declaração Universal dos Direitos Humanos — direitos à liberdade, de não ser detido arbitrariamente, a um tribunal independente e à presunção de inocência — e dos artigos 9 e 14 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que enfatizam o direito à liberdade e à igualdade perante os tribunais.
Diante desse cenário, solicitaram que o Estado peruano proceda à libertação imediata de Castillo e afirmaram que o ex-governador tem o direito de solicitar reparação pelos danos causados por sua detenção arbitrária.
No entanto, o documento descarta a existência de um caso de discriminação contra Castillo por sua origem camponesa e aponta que havia uma atmosfera de “confronto contínuo entre grupos com posições políticas distintas”, em vez de um caso de discriminação comprovada contra ele.
Logo após a publicação do documento, alguns congressistas, como Silvana Robles, aplaudiram a medida e afirmaram que a detenção ocorreu de forma “irregular” quando Castillo ainda era presidente do país. “Não foi respeitado o processo de julgamento político prévio, nem foram alcançados os 104 votos necessários para uma votação imediata de destituição”, explicou ela em uma mensagem divulgada nas redes sociais.
“Em suma, o Congresso consumou uma destituição expressa, sem o devido processo legal, como parte de uma conspiração liderada pelo fujimorismo para usurpar o poder. Não se trata de simpatias políticas, mas de democracia e respeito ao direito internacional. Cabe ao Estado peruano garantir sua libertação imediata”, destacou.
No final de 2025, um tribunal do Peru condenou o ex-presidente a mais de onze anos de prisão pelo crime de conspiração para cometer rebelião, ao considerar que ele participou da tentativa fracassada de golpe de Estado de dezembro de 2022 ao tentar dissolver o Congresso e estabelecer um “governo de exceção”. Ele foi detido após anunciar tal dissolução em uma mensagem à nação e, posteriormente, destituído.
Sua equipe jurídica apresentou, em várias ocasiões, pedidos de indulto, embora todos tenham sido rejeitados pela Justiça até o momento. A destituição de Castillo desencadeou protestos e episódios de violência em várias regiões do país, que deixaram dezenas de mortos, além de dar início a uma nova fase de crise política no Peru.
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