Eduardo Parra - Europa Press - Arquivo
O governo aumenta a pressão sobre as capitais e insiste que a Espanha assumirá os custos, sem ainda estabelecer um valor para isso.
Espera-se que a UE-27 vote a proposta na terça-feira, apesar das reservas dos serviços jurídicos do Conselho.
BRUXELAS, 23 maio (EUROPA PRESS) -
A última proposta do governo para convencer seus parceiros europeus a permitir o reconhecimento do catalão, do basco e do galego como línguas oficiais na UE propõe seu status oficial a partir de 2027, embora com uma implementação parcial, já que a partir dessa data apenas os regulamentos do Conselho e do Parlamento Europeu seriam traduzidos de toda a legislação da UE, que na última legislatura representou menos de 3% de todos os atos jurídicos.
De acordo com a Europa Press, a oferta sobre a mesa da UE-27 propõe uma modificação da estrutura linguística para estender o guarda-chuva aos três idiomas co-oficiais a partir de 2027. A reforma incluiria uma "derrogação" imediata pela qual as instituições da UE não seriam mais obrigadas a redigir todos os seus atos legislativos ou publicá-los no Jornal Oficial da UE em catalão, basco e galego. A UE-27 terá que revisar a derrogação dentro de quatro anos, o mais tardar, para decidir se a encerrará, e quaisquer mudanças serão novamente decididas por unanimidade.
A proposta esclarece que esse freio não afetará os regulamentos, ou seja, as regras que, ao contrário de outros atos jurídicos, como as diretivas, são diretamente aplicáveis em toda a UE e não precisam de transposição nacional. De acordo com as estatísticas da UE, na última legislatura, foi processado um total de 12.065 atos jurídicos, dos quais 2,6% (316) eram regulamentos.
Além disso, para superar as reservas dos países que têm dúvidas sobre o custo da reforma, o governo acrescenta uma declaração na qual afirma que a Espanha assumirá todos os custos de tornar o catalão, o basco e o galego idiomas oficiais, embora não apresente um valor sobre o que isso implicaria por enquanto. Esse compromisso aparece como um considerando, em oposição à estrutura atual, que estabelece que o status oficial deve ser pago pelos cofres da UE.
Na ausência de um plano detalhado sobre como aplicar na prática a mudança de 24 para 27 idiomas oficiais, a Espanha ressalta que "nos próximos meses" e "antes da aplicação do acordo" coordenará com as instituições da UE a apresentação ao Conselho de uma proposta de recursos materiais, técnicos e humanos necessários para "não aplicar ou reduzir gradualmente" a derrogação prevista no regulamento para cada um dos três idiomas.
DECISÃO UNÂNIME NA TERÇA-FEIRA
O assunto permanece na agenda como um item para "adoção" no Conselho de Ministros de Assuntos Gerais da UE na terça-feira, 27 de maio, embora seja uma reforma que exige a unanimidade dos Estados-Membros e levanta dúvidas jurídicas e financeiras não resolvidas para várias delegações, de acordo com várias fontes diplomáticas, conforme indicado à Europa Press.
Nesse contexto, o governo apresentou aos embaixadores, na última quarta-feira, um documento mais detalhado do que os que circularam desde que a Espanha apresentou o pedido pela primeira vez em setembro de 2023, com o único pedido de modificar os regulamentos linguísticos para incluir os três idiomas co-oficiais na Espanha. Agora, a petição ainda não obteve apoio suficiente, mas o governo intensificou a pressão nas capitais, de acordo com um diplomata europeu sênior, que admite que a questão é "muito sensível" e transcende as negociações em Bruxelas.
A unanimidade exige que nenhum país se manifeste contra, mas a abstenção das delegações não impediria a tomada de uma decisão; tampouco é definitivo que a votação ocorrerá, já que há espaço para que a pauta seja modificada na hora.
ESPECIFICIDADES DO CASO ESPANHOL
De acordo com a Europa Press, o texto apresentado não menciona a ideia de começar com o status oficial do catalão e deixar os idiomas basco e galego para depois, como o governo propôs em uma fase anterior de negociação, e propõe outra forma de progressão: começar com a tradução dos regulamentos a partir de 1º de janeiro de 2017 e deixar para uma revisão posterior, em 2031, se a derrogação deve ser modificada para o restante da documentação.
Nas discussões iniciais em nível técnico e de embaixadores, a proposta espanhola se chocou com o parecer negativo dos serviços jurídicos do Conselho, que expressaram oralmente suas dúvidas quanto à base jurídica para uma reforma nos termos propostos, de acordo com fontes europeias. Entretanto, o parecer negativo do serviço jurídico não impede uma decisão da UE-27.
A falta de uma avaliação de impacto sobre o custo e as implicações práticas e jurídicas da reforma solicitada pela Espanha tem sido, até o momento, um dos principais obstáculos para os cerca de dez países que expressaram dúvidas nas discussões preparatórias, incluindo a França e a Itália, devido ao seu impacto financeiro e à forma de deixar claro que será a Espanha que arcará com os custos.
Em dezembro de 2023, a Comissão Europeia ofereceu uma estimativa de 132 milhões de euros por ano (44 milhões por idioma), mas advertiu que essa era uma estimativa muito preliminar baseada apenas na experiência anterior com o gaélico. No caso do gaélico, a Irlanda solicitou a inclusão em 2005 e ela foi adotada em 2007, embora não tenha obtido status pleno até 1º de janeiro de 2022 porque Dublin solicitou uma implementação em fases devido à dificuldade de traduzir todos os documentos para o gaélico.
Países como os países bálticos, que têm minorias de língua russa, também estão preocupados com o risco de abrir uma "caixa de Pandora" e de essa mudança estabelecer um precedente que poderia comprometê-los posteriormente. Em resposta a esses temores, o governo insiste nas especificidades do caso espanhol e em seus idiomas co-oficiais, que foram consagrados na Constituição desde antes de sua entrada na UE e têm sido usados tanto no Congresso quanto no Senado.
Outro argumento forte é que a Espanha traduziu os Tratados para os três idiomas co-oficiais há anos e que já traduz grande parte de sua legislação para esses idiomas, inclusive ao transpor a legislação da UE.
Além disso, propõe que, em uma declaração anexa à reforma do regulamento, o Conselho estabeleça que qualquer solicitação futura de outro idioma "será avaliada caso a caso e deverá atender a critérios rigorosos", incluindo o fato de ser historicamente nativo do país solicitante e de seu status ser reconhecido na constituição do Estado Membro há pelo menos duas décadas.
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