Nasser Ishtayeh/SOPA Images via / DPA - Arquivo
BRUXELAS 19 jun. (EUROPA PRESS) -
A Espanha, juntamente com outros oito Estados membros da União Europeia, pediu à Comissão Europeia que analise se o comércio com os assentamentos ilegais de Israel viola o direito internacional, seguindo a opinião da Corte Internacional de Justiça, que pediu que se abstenha de qualquer comércio ou investimento que ajude a manter os assentamentos ilegais de Israel nos territórios palestinos.
Especificamente, Bélgica, Finlândia, Irlanda, Luxemburgo, Polônia, Portugal, Eslovênia e Suécia, juntamente com a Espanha, estão apoiando a iniciativa que busca que o Executivo Europeu inicie o processo para estudar se o comércio de bens e serviços relacionados aos assentamentos ilegais nos Territórios Palestinos está de acordo com a lei, de acordo com o Ministro das Relações Exteriores da Bélgica, Máxime Prevot, em uma mensagem nas redes sociais.
Na carta, acessada pela Europa Press, os nove ministros das Relações Exteriores da UE enfatizam que a Comissão Europeia não fez "nenhuma proposta para iniciar discussões sobre como interromper efetivamente o comércio de bens e serviços com os assentamentos ilegais", apesar do parecer do Tribunal Internacional há quase um ano.
O grupo de estados-membros insiste que Bruxelas trabalhe em propostas de "medidas concretas para garantir a conformidade da UE com as obrigações delineadas pela Corte".
"Estamos prontos para trabalhar com as instituições da UE e compartilhar informações para cumprir nossas próprias obrigações. Pedimos que um cronograma claro seja estabelecido nos grupos de trabalho relevantes, com o objetivo de alcançar o cumprimento total do Parecer Consultivo por volta de seu primeiro aniversário", a carta elaborou o Parecer Consultivo da CIJ de julho de 2024, que "afirma claramente que países terceiros devem se abster de qualquer comércio ou investimento que ajude a manter uma situação ilegal", referindo-se à ocupação israelense dos territórios palestinos.
"A defesa do direito internacional é uma responsabilidade compartilhada. Em uma ordem internacional baseada em regras, a clareza jurídica deve orientar as decisões políticas", enfatizou o ministro das Relações Exteriores da Bélgica, que liderou essa iniciativa para uma "abordagem europeia" que contribui para que as políticas da UE "reflitam" os valores europeus.
Fontes diplomáticas dizem que a carta busca fazer com que Bruxelas "leve a sério" o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça. "Acreditamos que há mérito em examinar isso um pouco mais a fundo", acrescentam, embora evitem apontar quais medidas concretas a UE deve tomar, pois cabe às instituições analisar o possível resultado e colocá-lo na mesa.
Outras fontes consultadas admitem que o passo lógico seria cortar os laços comerciais com os assentamentos israelenses ilegais, conforme deduzido do parecer da Corte Internacional e há muito tempo exigido pelas organizações humanitárias.
Essa carta chega poucos dias antes da revisão do Acordo de Associação com Israel pela Alta Representante da UE para Política Externa, Kaja Kallas, na qual ela deve apresentar na segunda-feira sua análise das violações de Tel Aviv em Gaza e as medidas a serem tomadas na UE para responder a essa situação.
Na capital da UE, eles explicam que alguns Estados membros estão "relutantes em agir", enquanto a grande maioria quer usar a revisão "como um gatilho para alguma ação", embora em Bruxelas eles evitem mencionar quais ferramentas a UE estudará. Outra fonte diplomática sugeriu que a revisão de segunda-feira poderia ser um "ponto de partida" para considerar os próximos passos nas próximas semanas e dar a Israel tempo para mudar o curso de suas ações na Faixa de Gaza.
Esta notícia foi traduzida por um tradutor automático