TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL - Arquivo
MADRID 19 ago. (EUROPA PRESS) -
O governo lamentou nesta quarta-feira as sanções impostas pelos Estados Unidos contra a presidente do Tribunal Penal Internacional (TPI), Tomoko Akane, e a um advogado do Ministério Público, considerando-as “um ataque flagrante” à independência do tribunal, cujo papel na perseguição de crimes contra a humanidade foi elogiado.
“Essas sanções constituem um ataque flagrante à independência, integridade e imparcialidade” do TPI, afirmou o Ministério das Relações Exteriores em um comunicado, ressaltando que o mandato do tribunal é conferido pelos Estados-membros que ratificaram o Estatuto de Roma.
Na opinião do Governo espanhol, o TPI “desempenha uma função indispensável para garantir a prestação de contas pelos crimes mais graves contra a humanidade e para contribuir para a proteção e reparação das vítimas”. “É a pedra angular do sistema de justiça penal internacional”, destacou o Ministério das Relações Exteriores em seu comunicado.
Diante disso, o Executivo aproveitou a ocasião para reiterar “seu apoio firme e inequívoco” a esse tribunal com sede em Haia e para manifestar “sua total solidariedade aos juízes, promotores e a todo o pessoal do tribunal afetado pelas sanções”.
“A Espanha continuará cumprindo integralmente seus compromissos decorrentes do Estatuto de Roma e do Direito Internacional, respeitando e garantindo o pleno exercício da jurisdição do Tribunal Penal Internacional”, concluiu o Ministério das Relações Exteriores.
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira sanções contra a presidente do TPI e contra o advogado senegalês Abdoulaye Seye por seu papel na investigação contra Israel pelos crimes de guerra cometidos na Faixa de Gaza.
O secretário de Estado, Marco Rubio, justificou a medida acusando ambos de terem “participado diretamente das iniciativas do TPI para investigar, deter, encarcerar ou julgar funcionários” de governos que não ratificaram o Estatuto de Roma, o que “cria um precedente perigoso para todas as nações”.
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