Eduardo Parra - Europa Press
A proposta exige uma lei específica, supervisão judicial e a proibição de seu uso contra jornalistas, políticos ou ativistas.
MADRID, 25 out. (EUROPA PRESS) -
A Esquerra Republicana defenderá na próxima quarta-feira, na Comissão de Interior do Congresso, uma proposta não legislativa (PNL) que pede ao Governo que regule o uso de spyware na Espanha e proteja os direitos fundamentais para evitar casos de espionagem como os que ocorreram com o programa 'Pegasus', que afetou políticos, advogados e jornalistas pró-independência.
A ERC lembra que o software israelense "Pegasus" foi usado nos celulares de 65 líderes separatistas entre 2017 e 2020, de acordo com um relatório do Citizen Lab. A comissão de inquérito do Congresso sobre a chamada "Operação Catalunha" também planeja analisar esse caso, que ocorreu durante o governo de Pedro Sánchez.
O que os apoiadores de Oriol Junqueras estão pedindo é a aprovação de uma legislação específica que limite o uso de spyware a casos de criminalidade grave ou ameaças à segurança nacional, sempre com autorização judicial prévia e com uma revisão periódica de sua necessidade. Também pede a proibição do uso de spyware contra certas categorias de pessoas - como jornalistas, advogados, defensores dos direitos humanos ou representantes políticos - exceto em casos excepcionais e devidamente justificados.
ÓRGÃO DE SUPERVISÃO INDEPENDENTE
A proposta, relatada pela Europa Press, também inclui a criação de um órgão de monitoramento independente, a obrigação de publicar relatórios regulares sobre o uso e o impacto dessas ferramentas, a notificação das pessoas afetadas após a conclusão das investigações e a destruição imediata de informações irrelevantes obtidas por meio desses sistemas. Também propõe a regulamentação da exportação e comercialização desse tipo de tecnologia para evitar sua venda a regimes autoritários e a promoção de padrões internacionais de controle.
O texto, que cita expressamente o caso 'Pegasus' e o chamado caso 'Catalangate', enfatiza que o uso de 'spyware' levou a "graves violações do direito à privacidade, à liberdade de expressão e à participação democrática", e denuncia o fato de que as investigações revelaram "a falta de garantias jurídico-processuais e de mecanismos de controle adequados".
"COLOCA A DEMOCRACIA EM RISCO".
De acordo com a exposição de motivos, o uso indevido de spyware "coloca em risco a democracia e o Estado de Direito", conforme adverte a Comissão de Veneza, que recomenda o estabelecimento de garantias de legalidade, necessidade e proporcionalidade, bem como de mecanismos de transparência e prestação de contas.
Portanto, o PNL conclui instando o governo a promover um debate parlamentar e social sobre o impacto do spyware nos direitos fundamentais e a comunicar a adoção desses compromissos à Comissão de Veneza, ao Parlamento Europeu e à Comissão Europeia.
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