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MADRID 14 set. (EUROPA PRESS) -
O presidente do Equador, Daniel Noboa, assinou o decreto que põe fim ao Estatuto Migratório entre a República do Equador e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, que incluía um procedimento simplificado para a obtenção de vistos e autorizações de residência para pessoas da Venezuela.
O acordo, em vigor há mais de uma década, foi denunciado por Noboa depois que a Assembleia Nacional aprovou a medida em agosto com 86 votos a favor de 151, de acordo com a Ecuavisa television.
Lucía Jaramillo, presidente da Comissão de Relações Internacionais e Mobilidade Humana da Assembleia Nacional, argumentou na época que o término do acordo não significa o encerramento da migração venezuelana. "Ninguém perde direitos, mas o Equador recupera seu controle migratório e protege a vida de seus cidadãos", disse ela.
A eliminação desse acordo bilateral não implica em uma regressão de direitos, já que a Constituição e as regulamentações nacionais garantem o direito de migrar, argumentou Jaramillo.
Durante o debate legislativo, vários membros da assembleia insistiram que o país deve fortalecer seus mecanismos de controle diante da migração irregular e potencialmente perigosa, sem que isso implique em práticas discriminatórias ou xenófobas.
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