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MADRID 16 jun. (EUROPA PRESS) -
O presidente do Equador, Daniel Noboa, decretou nesta terça-feira o estado de exceção em dez das 24 províncias do país e em três cantões por um período de 60 dias, prorrogável por mais 30 dias caso persistam as condições de insegurança que motivaram a medida, no âmbito da luta das autoridades equatorianas contra o crime organizado.
Especificamente, a medida será aplicada nas províncias de Pichincha — onde fica a capital do Equador, Quito —, Guayas — que abriga a cidade de Guayaquil —, Manabí, Santa Elena, Los Ríos, El Oro, Esmeraldas, Santo Domingo de los Tsáchicas, Sucumbíos e Azuay; bem como nos cantões de La Maná, na província de Cotopaxi, Las Naves, na de Bolívar, e La Troncal, na de Cañar.
Durante a vigência desse novo estado de exceção, ficarão suspensos os direitos à inviolabilidade do domicílio e da correspondência, de modo que a Polícia e as Forças Armadas poderão interceptar comunicações, bem como realizar buscas, sem autorização judicial prévia, nos imóveis em que haja indícios de que possam estar escondidos “membros de grupos armados organizados”, ou que possam conter armas ou “substâncias sujeitas a fiscalização”.
O decreto não inclui toque de recolher, mas permite a apreensão temporária de bens de origem ilícita que sejam “estritamente necessários para garantir a continuidade das operações das forças de segurança”, conforme informa o jornal “El Comercio”.
O último estado de exceção no Equador, que afetou nove províncias, teve início em 2 de abril e terminou em 31 de maio de 2026. Até então, o país somava cerca de 900 dias em estado de exceção, de acordo com informações do ‘Primicias’.
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