O ministro da Justiça acusa os juízes de tentarem impedir a reforma judicial de Netanyahu
MADRI, 18 set. (EUROPA PRESS) -
O Supremo Tribunal de Justiça de Israel declarou por unanimidade, nesta quinta-feira, como ilegal a prática pela qual representantes de partidos políticos — entre os quais se destaca o Likud, liderado pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu — registram quais eleitores exercem seu direito de voto no dia das eleições, proibindo também o uso desses dados e revogando, assim, uma decisão anterior da Comissão Eleitoral Central.
“Reitero e esclareco que, na ausência de uma autorização legal expressa, não é permitido que os representantes dos partidos nas seções eleitorais transmitam às suas formações informações relativas ao exercício do direito de voto de uma pessoa”, escreveu a juíza Yael Willner no acórdão, divulgado pelo jornal “The Times of Israel”.
Nele, Willner, apoiada por seus colegas Alex Stein e Chaled Kabub, defendeu, com base em jurisprudência anterior, que, se um ato administrativo viola um direito fundamental reconhecido por lei, deve existir uma legislação que autorize expressamente tal ação, o que não ocorre neste caso.
Por isso, a juíza advertiu que, embora a prática tenha sido realizada durante vários ciclos eleitorais, tal “costume” não isenta da necessidade de se dispor de uma lei que a regule.
O parecer revogou, assim, a decisão tomada no início deste mês pela Comissão Eleitoral Central, que havia dado luz verde a tal prática, realizada desde pelo menos 2020 por vários partidos, especialmente o Likud e formações ultraortodoxas. Utilizando dados dos eleitores que compareciam às seções eleitorais, coletados por seus delegados nos próprios locais, eles entravam em contato com possíveis simpatizantes que ainda não tivessem votado para incentivá-los a comparecer às urnas.
O MINISTRO DA JUSTIÇA, CRÍTICO
A decisão foi veementemente criticada pelo ministro da Justiça, Yariv Levin, embora ele tenha defendido que isso levaria os eleitores de direita a comparecerem “em massa” às urnas no dia das eleições.
“Os magistrados do Tribunal Superior sabem que as eleições giram em torno de quem nomeará dez juízes da Suprema Corte no próximo governo: se serei eu, como ministro da Justiça em um governo de Netanyahu, ou um ministro da Justiça em um governo de Yair Golan, (Mansur) Abbas e (Ahmad) Tibi”, argumentou ele, em alusão aos líderes do partido de esquerda Os Democratas, da conservadora Lista Árabe Unida e do partido árabe de esquerda Ta’al, respectivamente.
Por isso, ele acusou os magistrados de “tentarem frear as engrenagens da mudança que já começaram a girar e impedir que concluamos a reforma”, em alusão à reforma impulsionada em janeiro de 2023 pelo primeiro-ministro para limitar o alcance dos juízes. “Para eles, qualquer meio é legítimo desde que influencie os resultados eleitorais”, retrucou Levin.
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