Europa Press/Contacto/Sergei Fadeichev
MADRID, 20 nov. (EUROPA PRESS) -
A Duma, a câmara baixa do parlamento russo, apresentou na quinta-feira uma proposta ao governo para desenvolver medidas para responder à possibilidade de a União Europeia (UE) confiscar ativos russos congelados como resultado da invasão russa da Ucrânia, desencadeada em fevereiro de 2022 sob as ordens de Vladimir Putin, incluindo "medidas legais" contra a Bélgica e a Euroclear.
O órgão pediu ao primeiro-ministro russo, Mikhail Mishustin, que apresentasse uma proposta elaborada pelo governo e pelo Banco Central "para preparar antecipadamente um plano sobre a resposta da Federação Russa no caso de tal decisão da UE", após os repetidos avisos de Moscou contra essa possibilidade.
A esse respeito, ele enfatizou que "é necessário prestar atenção às propostas da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, para que os estados-membros da UE emitam um empréstimo de reparação usando ativos soberanos russos bloqueados", antes de acrescentar que "as reparações são sempre pagas pela parte perdedora, que a Rússia não é e nunca será".
"A UE já impôs sanções restritivas contra a Rússia que são totalmente ilegais de acordo com o direito internacional", disse a Duma em seu texto, publicado em seu site, no qual enfatizou que "a nova proposta de confiscar os ativos russos também contradiz as leis que regem a própria UE", que preveem "o pagamento de uma compensação justa" caso essa ação seja realizada.
Ele enfatizou que "está claro que o uso proposto dos ativos russos para empréstimos aos estados membros da UE não dá nenhuma compensação e, portanto, equivale a uma apropriação ilegal". "Se implementada, essa solução poderia ser considerada roubo", argumentou, antes de afirmar que tais "ações ilegais e até mesmo a mera discussão sobre elas prejudicam a imagem da UE".
"O confisco de ativos russos, por mais habilmente disfarçado que seja, não pode ser percebido como outra coisa senão uma violação dos direitos soberanos da Rússia", disse a Duma, acrescentando que "qualquer ataque aos ativos russos deve receber uma resposta legal apropriada, começando com uma reivindicação de pagamento de danos contra a Euroclear e a Bélgica".
Na semana passada, as autoridades russas advertiram a Bélgica de que ela será responsabilizada, "e de uma forma que não será fácil", se eventualmente der permissão para o uso de ativos russos congelados para apoiar a Ucrânia, como um número crescente de parceiros da UE está propondo, inclusive para comprar grãos ucranianos.
Desde que a Comissão Europeia lançou a ideia de usar o dinheiro gerado pelos ativos russos congelados para financiar um empréstimo de reparo de US$ 140 bilhões para a Ucrânia, o apoio dentro da UE tem aumentado, apesar das dúvidas jurídicas e práticas que isso suscita.
No entanto, a Bélgica, que abriga o depósito da Euroclear, onde a maioria desses ativos é mantida, insiste que esse é um "confisco" que expõe o país e exige garantias legais de que outros parceiros o apoiarão se a Rússia o responsabilizar no futuro.
Esta notícia foi traduzida por um tradutor automático