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A esquerda alerta sobre os perigos para sistemas como saúde e educação sob as aspirações conservadoras
MADRID, 24 maio (EUROPA PRESS) -
Uma das principais consequências das recentes eleições em Portugal, a terceira em apenas três anos, foi a possibilidade de poder modificar a Constituição sem a aprovação do Partido Socialista, o grande perdedor dessas eleições legislativas.
Pela primeira vez na história da democracia portuguesa, os partidos da direita portuguesa têm dois terços dos deputados da Assembleia. Uma combinação até então inédita que corresponde aos números necessários para qualquer mudança em uma Constituição aprovada em 1976 e intocada por 25 anos.
O primeiro a levantar essa possibilidade foi a Iniciativa Liberal (IL). Seu líder, Rui Rocha, disse ao Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, durante as conversações para formar um governo, que o partido pretendia apresentar uma proposta que já estava incluída em seu programa eleitoral.
"A Constituição da República Portuguesa, redigida em 1976, precisa ser melhorada, simplificada e adaptada à modernidade", afirmam os liberais, que aspiram a uma menor presença do Estado na economia do país e ao fim da linguagem pós-revolucionária que ainda se espalha por muitas de suas páginas.
Sem ir mais longe, o próprio preâmbulo da Constituição é encabeçado pelo desejo de "iniciar o caminho para uma sociedade socialista". Um caminho que a ultradireita de Chega também não está disposta a seguir, já que na última legislatura ele pediu uma "limpeza ideológica" da lei básica.
LIBERAIS E DIREITISTAS NA LINHA DE FRENTE DAS REIVINDICAÇÕES
Os críticos da Constituição argumentam que é necessário "modernizar" um Estado que é centralista demais e burocraticamente lento para enfrentar os grandes desafios deste século, como a emergência climática, os grandes fluxos migratórios, a digitalização da sociedade e outras mudanças globais.
Assim, eles propuseram a concessão de mais autonomia regional, especialmente no que diz respeito ao status político-administrativo de seus territórios insulares - Madeira e Açores - que já se beneficiaram de uma modificação nesse sentido em 2004; uma redução no número de membros do parlamento; e uma reforma eleitoral e judicial.
A Iniciativa Liberal propõe tudo, desde o reconhecimento da propriedade privada como um direito fundamental até uma maior supervisão dos partidos políticos com o fim das isenções fiscais ou o fim do dia de reflexão durante as eleições.
O Chega, em sua reforma política apresentada na última legislatura - que não foi votada devido à dissolução da Assembleia para convocar eleições - propõe o fim da imunidade parlamentar para os deputados, desde que não seja incompatível com suas funções, ou o aumento dos períodos de desqualificação.
A esquerda, no entanto, alertou que esse verniz de modernidade esconde, entre outras coisas, o interesse em privatizar a educação e a saúde - os liberais buscam trocar um modelo universal por um misto - ou em realizar mudanças profundas no sistema de justiça criminal, como defende Chega, incluindo a introdução da prisão perpétua.
"Já sabíamos que a Iniciativa Liberal gostava de motosserras, agora também sabemos que gosta de jogar gasolina na fogueira", reprovou o líder do Livre, o único partido de esquerda a melhorar seus resultados nestas eleições, Rui Tavares, que espera que o primeiro-ministro conservador Luís Montenegro não use esta legislatura para dar rédea solta às aspirações de seus parceiros teóricos.
DIVISÃO NO PSD
Dentro do conservador Partido Social Democrata (PSD) de Montenegro, há vários pontos em que concordam com o resto da direita, principalmente na saúde e na justiça, onde defende um maior acesso ao Tribunal Constitucional através do amparo contra decisões judiciais que "violem direitos, liberdades e garantias", embora esta seja uma inovação do agrado de todo o arco parlamentar.
No entanto, a tentação de ter os 154 deputados necessários para aprovar essas mudanças encontrou forte oposição dentro do PSD, inclusive de alguns de seus membros históricos, que alertaram sobre os riscos de dar um passo tão importante sem o apoio do Partido Socialista.
A constituição portuguesa já foi revisada sete vezes desde que foi adotada em 1976, a última delas em 2005, para incluir referendos sobre os tratados da UE.
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