Trump recorre a essa força para levar adiante sua política de imigração, apesar das críticas
A situação gera maior tensão entre o magnata e o governador da Califórnia, que o acusa de violar a lei.
MADRID, 9 jun. (EUROPA PRESS) -
A Guarda Nacional dos Estados Unidos, uma força de reserva que serve como um exército secreto e cujas tropas estão sob controle federal, mas também estadual, voltou a ser manchete no fim de semana depois que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, convocou essas unidades para reprimir os protestos em Los Angeles contra sua dura política de imigração.
O presidente usou seu poder presidencial para enviar centenas de tropas - um contingente de cerca de 2.000 por um período de 60 dias - para auxiliar os agentes da lei e do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) encarregados das deportações em massa que levaram milhares de pessoas às ruas nos últimos dias.
A medida foi adotada, desta vez, sem a aprovação do governador da Califórnia, o democrata Gavin Newsom, que assegurou que a decisão do magnata foi tomada "levianamente" e é uma "provocação" que gerou imagens de caos na cidade.
O próprio Newsom acusou o secretário de Defesa do país, Pete Hegseth, de se comportar como uma "pessoa perturbada" ao sugerir o envio dos fuzileiros navais caso os distúrbios continuem devido à detenção de dezenas de migrantes para sua posterior expulsão. Nesse sentido, ele apontou a administração como a principal responsável pelo aumento da violência: "foram eles que criaram a tensão que foi vista na televisão".
Com mais de 400.000 militares em suas fileiras, a Guarda Nacional foi criada no início do século XX e, historicamente, tem sido mobilizada para lidar com desastres naturais graves, como o furacão Katrina em 2005 ou os virulentos incêndios florestais que ocorreram no início deste ano no estado da Califórnia - dessa vez com a aprovação do governador.
AMBIVALÊNCIA JURÍDICA
O emprego dessa força, que já foi usada pelo próprio Trump durante as manifestações pela morte do afro-americano George Floyd nas mãos da polícia, responde a casos excepcionais e não pode ser usada para realizar as tarefas geralmente confiadas às forças de segurança, conforme estabelecido pela legislação dos EUA.
É precisamente a legislação dos EUA que estabelece um vínculo entre a mobilização da Guarda Nacional e situações de emergência extraordinária, como o ataque ao Capitólio que ocorreu em janeiro de 2021 após a derrota de Trump na eleição presidencial de novembro.
A Lei da Insurreição estabelece o mecanismo a ser seguido para ativar o uso dessa força em tempos de "rebelião". No entanto, Trump recorreu a um regulamento que lhe permite assumir poderes estaduais para convertê-los em poderes federais e, assim, poder enviar essas tropas. Para isso, ele fez uso do conhecido Título 10, que estabelece o funcionamento das forças dos EUA.
Isso permite que ele se coloque à frente do governador californiano, embora estabeleça apenas três cenários para tornar federal o papel da Guarda Nacional: diante de uma invasão ou perigo de invasão, diante de uma possível rebelião e diante da impossibilidade de fazer cumprir a legislação por meio do uso de forças de segurança.
Para Trump, esses protestos são violentos, ameaçam instalações federais para a detenção de migrantes e "envolvem atos de violência que impedem diretamente o trabalho das forças de segurança", razão pela qual ele afirma que eles constituem uma forma de rebelião contra o governo dos EUA.
AMEAÇAS DE TRUMP
A situação provocou uma rápida escalada de tensão entre o governador e a administração Trump, que chegou a ameaçar prender Newsom e a prefeita de Los Angeles, Karen Bass, se eles impedissem o trabalho dos agentes. Foi justamente Tom Homan, conhecido como o "czar da fronteira" de Trump, quem colocou essa possibilidade sobre a mesa.
"É um crime grave abrigar e esconder conscientemente um imigrante ilegal. É um crime grave impedir que a polícia faça seu trabalho", disse ele, antes de repreender as autoridades locais por priorizarem questões políticas "antes da segurança".
Assim, ele pediu que eles "agradecessem a Trump por tornar a Califórnia um lugar mais seguro" em vez de "aplaudir os manifestantes", declarações que entram em conflito com a posição de Newsom, que insiste que Washington está criando "um espetáculo" fadado ao "caos".
Enquanto isso, as autoridades californianas denunciaram que o governo não tem poder para essa mobilização e advertiram que recorrerão à justiça para impedir as ações do presidente. O governador afirma que Trump "está mentindo para o povo" e denunciou que as autoridades federais "nunca coordenaram" com as autoridades locais a possibilidade de mobilizar uma força que, a priori, nem sequer foi solicitada. "Há um protocolo, há um processo. Ele não se importou. E o pior é que ele mentiu completamente", criticou.
É por isso que ele enviou uma carta a Hegseth para pedir-lhe, como medida preliminar, que revogue essa implantação e devolva o possível uso dessa medida ao "controle legítimo do estado da Califórnia", que decidirá, em última instância, se a implantará ou não. Ele também insistiu que as forças de segurança têm a situação sob controle.
Dada a existência de leis um tanto ambíguas, que abordam a questão da mobilização como estadual e federal em paralelo, não está claro se a ação judicial contra Trump será bem-sucedida ou se o presidente tem poderes para ativar esse mecanismo mesmo sem qualquer mediação do governador do estado afetado.
ANTECEDENTES
O ex-presidente George H.W. Bush usou a Lei da Insurreição para lidar com os distúrbios de 1992 em Los Angeles, que ocorreram depois que vários policiais foram absolvidos, apesar de terem sido mostrados em vídeo espancando violentamente o motorista de táxi afro-americano Rodney King após uma perseguição.
Esses confrontos, que deixaram mais de 60 mortos e 2.000 feridos, foram resolvidos após a intervenção da Guarda Nacional, do Exército e das forças de segurança. Embora até mesmo o então prefeito da cidade, Tom Bradley, tenha ficado descontente com a decisão do tribunal, Bush defendeu o sistema de júri. No entanto, foi o próprio Bradley quem solicitou o envio dessa força.
Cerca de três décadas antes, 14.000 soldados também foram mobilizados em Los Angeles durante os motins de Watts, que começaram depois que Marquette Frye, um afro-americano de 21 anos, foi preso por dirigir embriagado. O então governador, Pat Brown, ordenou a mobilização dessas tropas no bairro de Watts.
Isso faz de Trump o primeiro presidente desde 1965 a ordenar o envio da Guarda Nacional sem autorização prévia do governo estadual. Naquele ano, o presidente Lyndon B. Johnson mobilizou essa unidade no estado do Alabama para garantir uma marcha pacífica pelos direitos civis entre Selma e Montgomery.
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