Andrew Thomas / Zuma Press / Europa Press
Isso inclui também os bombardeios a embarcações no Mar do Caribe e no Oceano Pacífico Oriental, a ofensiva contra os houthis no Iêmen e a captura de Maduro na Venezuela
MADRID, 16 set. (EUROPA PRESS) -
O deputado republicano pelo Kentucky, Thomas Massie, apresentou um pedido de impeachment— contra o secretário de Defesa, Pete Hegseth, a quem acusa de travar uma guerra “ilegal” contra o Irã sem que houvesse previamente “declaração de guerra, autorização legal, ataque contra os Estados Unidos ou ameaça iminente”.
“Ao participar de hostilidades no Irã por mais de 90 dias sem autorização do Congresso, o secretário Hegseth está infringindo a lei e deve prestar contas”, afirmou Massie em um comunicado sobre o processo iniciado contra o chefe do Pentágono, a quem acusa de “violações constitucionais (...) além da guerra ilegal no Irã”.
Nesse sentido, ele o acusa de “abusar de seu cargo para ignorar as resoluções do Congresso sobre poderes de guerra, sequestrar líderes estrangeiros e intimidar críticos do governo (de Donald) Trump, retaliando-os por exercerem sua liberdade de expressão”.
“Se quisermos ser fiéis ao nosso juramento de ‘apoiar e defender a Constituição dos Estados Unidos’, o Congresso não deve fechar os olhos às ações inconstitucionais e ilegais do secretário Hegseth”, afirmou.
Especificamente, o documento apresentado atribui ao chefe do Pentágono oito acusações específicas, três delas “em violação” à Lei de Poderes de Guerra de 1973.
Em primeiro lugar, Massie defende que o secretário de Defesa decidiu “travar a guerra no Irã, apesar de não haver declaração de guerra, autorização legal, ataque contra os Estados Unidos nem ameaça iminente”, afirmando que “a guerra foi ilegal desde o início”.
Ele também argumenta que a guerra continuou “depois que ambas as câmaras do Congresso ordenaram a retirada das forças americanas por meio de resolução”, enfatizando assim “sua recusa em acatar a ordem expressa do Congresso de pôr fim às hostilidades não autorizadas”.
Além disso, acusa-o de “dar continuidade às hostilidades no Irã após o término do prazo de 60 dias para a cessação das operações estabelecido na Resolução sobre Poderes de Guerra, bem como de qualquer possível período de retirada de 30 dias”.
Paralelamente, atribui-lhe acusações em outras campanhas do Pentágono, distintas daquela no Irã, como o “sequestro de um líder estrangeiro soberano” ao comandar a operação “para capturar (o presidente da Venezuela) Nicolás Maduro e (a primeira-dama) Cilia Flores na Venezuela, sem possuir autoridade constitucional ou legal”.
Da mesma forma, imputa-lhe “execuções extrajudiciais”, argumentando que Hegseth substituiu “a aplicação da lei marítima por ataques militares letais não autorizados contra supostos traficantes de drogas, o que resultou em pelo menos 221 mortes”, em alusão aos bombardeios norte-americanos contra supostas lanchas de narcotraficantes nas águas do Mar do Caribe e do Oceano Pacífico Oriental. Nesta seção, soma-se “a recusa em conceder clemência, os ataques secundários contra sobreviventes, a omissão de socorro a náufragos e a criação de autoridades legais artificiais para a campanha”.
Além disso, aponta o chefe do Pentágono como responsável por uma segunda “guerra ilegal”, desta vez no Iêmen, ao afirmar que ele iniciou a ofensiva contra os rebeldes huti “sem autorização do Congresso nem uma ameaça iminente aos Estados Unidos, violando, além disso, os requisitos de notificação sobre poderes de guerra”. A esse respeito, Massie acrescentou “as inúmeras mortes de civis e os ataques ilegais contra bens civis, equipes de resgate e outras pessoas protegidas” como ações abrangidas pela mesma campanha.
Por outro lado, inclui uma denúncia por “ignorar leis destinadas a minimizar as baixas civis”, sem especificar onde ou quando, e outra por “utilizar a autoridade do Departamento de Defesa para retaliar e intimidar o senador Mark Kelly devido às suas declarações —protegidas constitucionalmente— nas quais questionava ordens militares ilegais”, em alusão à tentativa de Hegseth de rebaixar o posto e retirar a aposentadoria militar do referido congressista.
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