Alejandro Martínez Vélez - Europa Press
Ele diz que isso infringe a Lei Orgânica 2/2010 sobre saúde sexual e reprodutiva, direitos fundamentais e "invade competências".
MADRID, 2 out. (EUROPA PRESS) -
O Governo espanhol, através da Delegação do Governo em Madri, informou nesta quinta-feira que analisará possíveis ações legais contra o acordo aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal da capital que, por proposta da Vox, impõe a divulgação obrigatória da "inexistente" 'síndrome pós-aborto' nos centros municipais, uma medida que "força a divulgação de informações falsas sobre o aborto".
De acordo com a Delegação do Governo em uma breve declaração, esse acordo viola a Lei Orgânica 2/2010 sobre saúde sexual e reprodutiva, e também viola os direitos fundamentais reconhecidos na Constituição, além de "invadir as competências estaduais e regionais" em questões de saúde e "carecer de base científica".
Além disso, a Delegação do Governo em Madri aproveitou a oportunidade para reiterar seu "compromisso com a proteção dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres", bem como com a "neutralidade institucional" nas decisões pessoais. Além disso, expressou seu apoio a que nenhuma administração divulgue "informações falsas ou tendenciosas que ameacem a liberdade e a saúde das mulheres".
Com essa decisão, a Delegação do Governo canalizará as possíveis medidas legais sobre as quais a Ministra da Educação e Formação Profissional, Pilar Alegría, alertou no dia anterior, que, durante uma visita a Barcelona, garantiu que, com essa medida, a Prefeitura de Madri está "extorquindo" as mulheres.
De fato, o presidente do governo, Pedro Sánchez, assegurou nesta quinta-feira que o Executivo será "garantidor" do direito à interrupção voluntária da gravidez na Espanha, onde ele está sendo "minado" e "instrumentalizado" por "muitos" governos regionais e instituições que "vão além da Prefeitura de Madri".
"O que está acontecendo no Conselho Municipal de Madri é extremamente grave e mostra quão profundamente o PP está alinhado com a Vox em tudo o que tem a ver com direitos, em seus cortes, em sua regressão, em seu retrocesso", disse o chefe do Executivo espanhol à imprensa em sua chegada à cúpula da Comunidade Política Europeia em Copenhague (Dinamarca).
A INICIATIVA
O Plenário da Câmara Municipal de Madri debateu nesta terça-feira a proposta da Vox de fornecer informações nos centros dependentes do Consistório sobre a "síndrome pós-aborto", que foi adiante com os votos do partido e do PP, enquanto PSOE e Más Madrid votaram contra.
No entanto, o prefeito de Madri, José Luis Martínez-Almeida, reconheceu na quinta-feira que essa suposta "síndrome pós-aborto" "não é uma categoria científica reconhecida" e que, em todo caso, a informação que será fornecida às mulheres que o desejarem "não será determinada pela Vox", mas "pelos profissionais do Conselho Municipal de Madri".
O prefeito enfatizou que "ninguém duvida que as mulheres tenham a maturidade para receber as informações que considerarem adequadas". "Nenhuma mulher será forçada a receber informações da Prefeitura de Madri", enfatizou Almeida, acrescentando que essas informações só serão disponibilizadas a uma mulher que perguntará "se ela quer recebê-las".
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