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MADRID 25 out. (EUROPA PRESS) -
A defesa do braço direito do ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, solicitou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil que ponha fim ao direito do Estado de processar ou condenar militares, em relação às acusações contra Cid, cuja condenação seria anulada, como uma figura-chave na trama golpista orquestrada após as eleições de outubro de 2022.
"Transitada em julgado a sentença e cumprida a pena imposta, fica claro que não há fundamento razoável para a manutenção das medidas cautelares preventivas, habilitando claramente o juízo a relaxar essas medidas anteriormente impostas, ao menos no que diz respeito ao pleno direito de locomoção", argumentou o advogado do tenente-coronel, César Bittencourt, em declarações relatadas pela Agência do Brasil.
Bittencourt insistiu que seu cliente, que atualmente está em liberdade condicional - com pulseira eletrônica e proibição de sair do país -, deveria ser anistiado devido à existência de um acordo selado com a Polícia Federal e lembrou que, além disso, ele já cumpriu uma pena de dois anos de prisão durante a investigação.
Cid, Bolsonaro e outras seis pessoas foram condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal em 11 de setembro, por uma diferença de quatro votos a um, acusados dos crimes de dano qualificado por violência e grave ameaça, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, além de dano a bens protegidos.
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