Europa Press/Contacto/Lucio Tavora
MADRID 7 ago. (EUROPA PRESS) -
A defesa do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro recorreu na quarta-feira contra a prisão domiciliar decretada pelo Supremo Tribunal Federal em resposta a uma violação - negada por seus advogados - de algumas das medidas cautelares impostas por sua suposta responsabilidade no financiamento de um complô para impedir dos Estados Unidos o processo judicial contra ele por golpe de Estado.
"O ex-presidente não foi proibido de dar entrevistas ou de se expressar publicamente e, como indicado acima, ele não tem controle sobre terceiros que compartilham o conteúdo resultante sem sua participação direta ou indireta", defendeu a equipe jurídica de Bolsonaro, descrevendo a potencial disseminação por terceiros como "um evento verdadeiramente incontrolável, além de seu controle e influência", conforme relatado pela agência de notícias brasileira.
Da mesma forma, os advogados do ex-presidente argumentaram que o recurso deveria ser examinado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e não apenas pelo juiz Alexandre de Moraes, considerando que "a validação pela Turma é essencial (...) e não basta argumentar que a decisão original já previa a possibilidade de prisão em caso de violação das medidas cautelares".
O recurso vem dois dias depois que De Moraes ordenou a prisão domiciliar contra Bolsonaro, alegando que ele havia violado a proibição de usar as contas de mídia social de outras pessoas, depois que no dia anterior ele usou as de seu filho primogênito, Flávio, para cumprimentar os manifestantes durante as manifestações de apoio a ele para pressionar o Supremo Tribunal Federal.
Além dessa medida cautelar, o ex-presidente também usa uma tornozeleira eletrônica para evitar uma hipotética fuga, não pode se aproximar de embaixadas ou usar redes sociais e não pode se comunicar com outros envolvidos na trama.
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