BRUXELAS, 19 jun. (EUROPA PRESS) -
Os líderes dos Vinte e Sete reafirmaram o apoio da União Europeia às instituições que defendem o Direito Internacional, incluindo “a proteção efetiva dos tribunais internacionais e de seus funcionários” diante de “qualquer ameaça ou sanção”, ressaltando ainda a importância de que tenham “acesso sem obstáculos” aos serviços financeiros e de outra natureza.
Isso consta nas conclusões aprovadas durante o Conselho Europeu realizado nesta quinta e sexta-feira em Bruxelas, nas quais os chefes de Estado e de Governo da União rejeitaram as ameaças e sanções sofridas por juízes, promotores e outros colaboradores de tribunais internacionais, a pedido da Espanha e da Áustria, conforme informaram fontes diplomáticas à Europa Press.
“O Conselho Europeu reafirma o apoio da UE às instituições que defendem o Direito Internacional, inclusive por meio da proteção efetiva dos tribunais internacionais e de seus funcionários contra qualquer ameaça ou sanção, e ressalta, a esse respeito, a importância do acesso sem restrições a serviços financeiros e de outra natureza”, diz o texto.
Embora não haja menção explícita a nenhum nome, os líderes fizeram essa defesa do Direito Internacional em um momento em que os Estados Unidos impuseram sanções e ameaçaram juízes, promotores e colaboradores do Tribunal Penal Internacional (TPI), entre eles a relatora da ONU para os Territórios Palestinos, Francesca Albanese, por investigar ou denunciar um genocídio cometido por Israel em Gaza.
Outras fontes diplomáticas explicaram que a intenção dessa declaração é manter o tribunal “operacional”, de modo que, caso haja sanções, “ele possa continuar funcionando”.
No entanto, a declaração ocorre um mês depois que o presidente do Governo, Pedro Sánchez, solicitou à presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, que ativasse o Estatuto de Bloqueio para que as sanções de Washington contra Albanese e os juízes e promotores do Tribunal Penal Internacional que investigam o genocídio em Gaza não surtissem efeito na União Europeia.
Não há nenhuma menção ao Estatuto de Bloqueio nem qualquer pedido concreto à Comissão Europeia a respeito desse assunto, mas, há um mês, o Executivo comunitário anunciou que estava estudando “medidas concretas” para reforçar a proteção e a resiliência do TPI, além de classificar como “inaceitáveis” as ameaças e os ataques contra juízes, funcionários e colaboradores do tribunal.
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